Seção I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DECISAO 96 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 do agravo retido, pois o Juiz a quo expôs, de forma clara, ainda que sucinta, os motivos por que rejeitou as impugnações opostas contra o plano de partilha, não havendo falar, portanto, em prejuízo ao exercício do direito de defesa por p

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DOS A TERCEIROS, USUARIOS OU NAO DO SERVICO, COM BASE NA TEORIA D O RISCO ADMINISTRATIVO ADOTADA PELO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO F EDERAL. 3. PARA QUE SEJA IMPOSTA A OBRIGACAO DE INDENIZAR A EMPRE SA TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS, FAZ-SE NECESSARIA APENAS A VERI FICACAO DA CONDUTA ADMINISTRATIVA, DO RESULTADO DANOSO E DO NEXO CAUSAL ENTRE ESTE E O FATO LESIVO, DISPENS

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 DE DEBATES ORAIS REMISSIVOS PELOS RESPECTIVOS CAUSIDICOS. E A EPI TOME DO FEITO. DECIDO. NAO HA QUESTOES PRELIMINARES A SEREM ANALI SADAS. PRESENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOE S DA ACAO, PASSO AO APRECO DO MERITO. EM PROEMIO, DESTACO CUIDARSE DE DEMANDA A SER APRECIADA A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR, VIS TO QUE CARACTERIZADOS OS ELEMENTOS DE UMA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 RESENTE PROCESSO ENVOLVE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NA FORM A DO DISPOSTO NO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, CONSIDERAND O QUE A PRIMEIRA REQUERIDA EXERCE ATIVIDADE CONSISTENTE EM TRANSP ORTE DE PASSAGEIROS. NESTES TERMOS, PRECEITUA O 6 DO ART. 37 DA C ONSTITUICAO FEDERAL: ART. 37. A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E IN DIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIAO, D

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 M DE SUSPENSAO UMA VEZ QUE O MERITO DA IMPUGNACAO JA ESTA SENDO A NALISADO. REJEITO PRELIMINAR OFERECIDA PELA PARTE IMPUGNADA DE AL EGACAO DO EXECESSO DE EXECUCAO SEM APESENTACAO DE PLANILHA, UMA V EZ QUE A PARTE IMPUGNANTE APRESENTOU CALCULO DO QUE ENTENDE DEVID O. POIS BEM, NOS TERMOS DA JUSRISPRUDENCIA DO STJ E DO TJGO A IMP OSICAO DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO)

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O PRIVADO QUE EXPLORAM O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO D E PASSAGEIROS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERC EIROS, USUARIOS OU NAO DO SERVICO, COM BASE NA TEORIA DO RISCO AD MINISTRATIVO ADOTADA PELO ART. 37, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 3. PARA QUE SEJA IMPOSTA A OBRIGACAO DE INDENIZAR A EMPRESA TRANSPO RTADORA DE PASSAGEIROS, FAZ-SE NECESSARIA APE

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 LESAO CORPORAL. INERCIA DOS AUTORES. PRESCRICAO INTERCORRENTE. IN OCORRENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. RECONHECIMENTO ANT ERIOR. QUANTUM INDENIZATORIO. REDUCAO. IMPOSSIBILIDADE. DEDUCAO D O VALOR DO SEGURO DPVAT. NECESSIDADE. HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. 1 5%. VALOR ADEQUADO. 1. NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO INTERCOR RENTE, PELO FATO DE NAO TER SIDO A RE C