Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2444 PROVIMENTO. I. Nos termos da mais recente jurisprud?ncia do STJ, h? presun??o relativa do preju?zo do promitente-comprador pelo atraso na entrega de im?vel pelo promitente-vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual n?o lhe ? imput?vel. Precedentes. II. Agravo regimental provido (AgRg no Ag 1036023/RJ, T-4, STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2373 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 14 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 08/05/2021 A 17/05/2021 - SECRETARIA 3ª UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES - VARA: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00038342420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES A??o: Busca e Apreensão em Ali

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1401 pre?o total do im?vel era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), concluindo que pagaram R$ 13.423,60 (treze mil, quatrocentos e vinte e tr?s reais e sessenta centavos) relativo a comiss?o imobili?ria. ?????????Que pagaram parcelas do contrato e por dificuldades financeiras, os autores inadimpliram as parcelas mensais e anuais e em con

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2454 a legalidade da cl?usula que prev? reten??o de valores em caso de rescis?o contratual, bem como, da que estipula toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias. Na hip?tese de condena??o, requereu a fixa??o de lucros cessantes no valor equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do im?vel. Por outro lado, o banco, tamb?m, sustentou sua ilegitimidade passiva. No m?rito, destacou a culpa exclusiva de terceiro