Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 A, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATI VA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA). ASSIM, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODI FICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MES

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MENTE NO PRESENTE FEITO, POIS TRATA DE FATO POSTERIOR AO QUE SE E NCONTRA EM APURACAO. NADA SE SABE SOBRE A CONDUTA SOCIAL E NEM AC ERCA DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL TAIS CIRCUNSTANC IAS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO P ENAL EM APURACAO. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE IN

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 A A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 01 (MES) DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA . AS PENAS DE MULTA, SOMADAS, TOTALIZARAO 21 (VINTE E UM) DIAS-MU LTA, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTR AS CAUSAS QUE POSSA ALTERA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENT O DA PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 Z QUE NAO REPAROU O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, NO IMPORTE DE R$29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), E SE QUER PROCURAR MINORAR AS SUAS CONSEQUENCIAS. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ES PECIAL A SER ANALISADA, VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC AO POR PARTE DESTA, MOTIVO PELO QUAL ESSA

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 STEMA SPG QUE FOI OS REFERIDOS AUTOS FORA SENTENCIADO E ARQUIVADO POR INEXISTENCIA DE CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. SEN DO PORTANTO O REU PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM COMENTO. DA ANALISE DOS AUTOS, DENOTO QUE O COMPORTAMENTO