Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 APRESENTARAM RESPOSTA POR ESCRITO, RESPECTIVAMENTE, AS FLS. 70/10 1, 195/235, 306/326, 237/277 E 359/361. REJEITO AS PRELIMINARES D E INEPCIA DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE, AO CONTRARIO DO QUE ALEGAM OS DEFENSORES, A REFERIDA PECA PROCESSUAL NARRA EM DETALHES AS COND UTAS DOS REUS, PROPORCIONANDO O EXERCICIO PLENO DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E VISLUMBRA A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, POR TANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. OBSERVA-SE, NOS TERMOS DA DECI SAO DE FLS. 46/48, QUE EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DO FEITO E DO NUM ERO ELEVADO DE ACUSADOS, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROC ESSO, ORIGINANDO 10 (DEZ) AUTOS DISTINTOS,

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMID ADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MINIMO). EM OUTRAS P ALAVRAS, A PROPOSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL H AVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O DEFENSOR DO ACUSAD O NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICAND O NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 1

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 BST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITO , E ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS 207/209) DANILO MARIANO DA SI LVA ROCHA, QUE TAMBEM FOI CITADO PESSOALMENTE (FL 240-VERSO), APR ES ENTOU REFERIDA PECA DEFENSIVA, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBL ICO , INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA, SE RESGUARDAN DO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASI