TJGO 12/03/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
E VISLUMBRA A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOS
INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO SENDO, POR
TANTO, CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. OBSERVA-SE, NOS TERMOS DA DECI
SAO DE FLS. 46/48, QUE EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DO FEITO E DO NUM
ERO ELEVADO DE ACUSADOS, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO PROC
ESSO, ORIGINANDO 10 (DEZ) AUTOS DISTINTOS, CADA UM REFERENTE A DE
TERMINADO NUCLEO, PERMANECENDO A MESMA DENUNCIA COM RELACAO A TOD
OS OS PROCESSOS. ASSIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERM
INO A CONCENTRACAO DAS AUDIENCIAS REFERENTES AOS AUTOS 2015042509
87; 201702493967; 201702494033; 201702494114; 201702494157; 20170
2494181; 201702494580; 201702494793; 201702495145; 201702495480 D
ESIGNANDO O DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 , AS 08:30 HORAS , PARA A AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQU
IRIDAS, APENAS, AS TESTEMUNHAS DO ROL DA DENUNCIA. OPORTUNAMENTE,
DESIGNAREI DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA AQUI RESID
ENTES E REALIZACAO DOS INTERROGATORIOS. DESDE JA, DETERMINO A EXP
EDICAO DE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO JUI
ZO DA COMARCA DE JOVIANIA/GO, VISANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PA
ULO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, WILS
ON FERREIRA PRIMO, WELLINGTON URIAS FERREIRA E NILTON MESSIAS PIR
ES, ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO RENATO, AS FLS. 73/74; AO JU
IZO DA COMARCA DE ARAGARCAS/GO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS MAU
RICIO DA COSTA E PATRICIA PEREIRA WEHREN , ARROLADAS PELA DEFESA
DO ACUSADO EMERSON, A FL. 179; KATYWCIA DUARTE SOUSA E ROSIMEIRY
PEREIRA CARDOSO CENTOFANTE, ARROLADAS PELA DEFESA DA ACUSADA SUEL
EN, A FL. 193; AO JUIZO DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS/MT, PARA A
OITIVA DA TESTEMUNHA DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ROHDEN , ARROLAD
A PELAS DEFESAS DO ACUSADOS EMERSON E SUELEN, AS FLS. 179 E 193,
RESPECTIVAMENTE; E NELSON JOSE BRATTI, ARROLADA PELA DEFESA DA AC
USADA SUELEN, A FL. 193; AO JUIZO DA COMARCA DE TAQUARAL DE GOIAS
/GO, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA GERALDO SERGIO MUNDIM, ARROLA
DA PELA DEFESA DO ACUSADO THYAGO, A FL. 215. INTIMEM-SE OS ACUSAD
OS, SEUS DEFENSORES, O MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS NA DENUNCIA, REQUISITANDO-SE AQUELAS QUE FOREM MILITARES. A A
UDIENCIA SERA REALIZADA NO SALAO DO TRIBUNAL DO JURI, NO TERREO,
DO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,
SITUADO NA RUA 72, QD. 15, COM QD. 19, S/N, JARDIM GOIAS, GOIANI
A-GO. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JU
IZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MARCO DE 2
018, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 249415-09.2017.8.09.0175
: 1578
: ACAO PENAL
: CELSA ANTONIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS
PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA
EDILSON DOS ANJOS VIEIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 25409 GO - ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
25522 GO - ANDRE FERREIRA DE AVELAR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DOZE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE 2018,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA , CE
LSA ANTONIA DE OLIVEIRA ANDRADE E EDILSON DOS ANJOS VIEIRA , OS D
OIS PRIMEIROS VIA DEFENSORES CONSTITUIDOS E O ULTIMO ATRAVES DE D
EFENSOR PUBLICO, APRESENTARAM RESPOSTA POR ESCRITO, RESPECTIVAMEN
TE, AS FLS. 117/144, 145/163 E 195/197. REJEITO AS PRELIMINARES D
E INEPCIA DA DENUNCIA, UMA VEZ QUE, AO CONTRARIO DO QUE ALEGAM OS
DEFENSORES, A REFERIDA PECA PROCESSUAL NARRA EM DETALHES AS COND
UTAS DOS REUS, PROPORCIONANDO O EXERCICIO PLENO DO CONTRADITORIO,
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