7 resultados encontrados para utelar com fundamento - data: 04/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 STA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DAVI RODRIGUES DO S ANJOS , DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA COM AS DEVIDAS CAUTELAS . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O TERMO. EU, __________, SECRETAR IA DE AUDIENCIA, QUE LAVREI O PRESENTE TERMO. SIMONE MONTEIRO JUI ZA DE DIREITO PROMOTOR:__________________________________________ __________________________ DEFENSOR:__ __
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 195204-22.2008.8.09.0051 ( 200801952047 ) AUTOS NR. : 129 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO FERREIRA MODESTO VITIMA : JOAO REGIS DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N. 200801952047 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE F. RETRO, REMETAM OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. APRESENTADOS DOCUMENTOS OU ARGUIDA PRELIMINA RES, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU QUE NAO ESTAO JUSTIFICADAS AS FALT AS DO REGIME SEMIABERTO, E ALIADO A PRATICA DE FATO NOVO, REQUERE U A REGRESSAO DE REGIME NOS TERMOS DA ART. 118, I DA LEP. A DEFES A REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTACAO. ATO SEGUINTE O JUIZ FOI PROFE RIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO AS INFORMACOES OBTIDAS NESS A AUDIENCIA, REGRIDO CAUTELARMENTE O REEDU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PE NAL. TAMBEM, CERTA A NECESSIDADE DA CONSTRICAO CAUTELAR DO PRESO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFERINDO O FUNDAMENTO DA PRISA O PELO PERICULUM LIBERTATIS. TAL SITUACAO, COLOCA, INCLUSIVE, EM CHEQUE A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA LOCAL. "NOTE-SE, TAMBEM , QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBLICA CONSTITUI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 UVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FOR AM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICA O FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADO, SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA E O TERMO DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ALVES GONZAGA. ALEGOU QUE POSSUI OS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A REVOGACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, POIS E PESSOA HONESTA, APOSEN TADO, POSSUI RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E VINCULO FAMIL IAR, ALEM DE SER PRIMARIO. ADUZIU QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQU ISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OS AUTOS FORAM COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, QUE PROPU