Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : DIVINO EVARISTO QUINTA DA SILVA ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PERMISSIVO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUCOES FISCA IS, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PERIODO DE 1 (UM) ANO. FIND O O PRAZO DE SUSPENSAO, DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUER ER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 10 (

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDUARDO ROSA VIEIRA VITIMA : RAFAEL MORAIS LIMA DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201801531875 NATUREZA: TCO VISTOS ETC. CONSIDERA NDO NAO HAVER DENUNCIA OFERTADA, OUCA-SE NOVAMENTE O PARQUET . CU MPRA-SE. PIRES DO RIO, 22/02/2019. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES J UIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 115960-34.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 16

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ES GONZAGA NAVES E GUSTAVO NASCIMENTO NAVES, CUJA AUDIENCIA RESTO U DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2015 (FLS. 239) E PROCEDER COM O INT ERROGATORIO DO ACUSADO. O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMEN TE HA APROXIMADAMENTE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, PRAZO ESTE SUPERIOR A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO, NAO PODENDO A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU ETERNIZAR-SE,

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IDENCIAS CABIVEIS ACERCA DO MONITORAMENTO ELETRONICO. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 261737-11.2017.8.09.0127 673 ACAO PENAL RLG VJSM 47669 GO - GERALDO RINCON JUNIOR 49545 GO - DORIVAL CAETANO TIBURCIO JUNIOR 51536 GO - STENIO DE SOUZA SALOMAO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PEN A DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NOS MOLDES DEFINIDOS PEL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 3150, RESTANDO SUPERADA A SUMUL A 521 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. EM CASO DE INERCIA MINISTE RIAL, ENCAMINHE-SE A REFERIDO CERTIDAO A S

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, RODRIG O CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DR. TIAGO SANTANA GONCALVES PROMOTOR DE JUSTICA DR. JOSE MAURO SARDINHA TAVARES OAB/GO N 8.863 TC. PM CLAUDIO DANILO MOURA BRAGA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ MAJOR PM BRAULIO DE SOUZA BESSA JUIZ MILITAR SUPLENTE DO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE DELITIVA, PORQUANTO INEXISTE ELEME NTO CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO, DE TAL ARTE QUE ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA P ENA MINIMA COMINADA IN ABSTRATO NO TIPO; II)- ANTECEDENTES: IMACU LADOS, MERECENDO DESTAQUE, NO PONTO, O TEOR DO ENUNCIADO N 444 DA SUMULA DO STJ, NO SENTIDO DE SER VEDADA A

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CERTIDAO DE FLS. 194/198), O QUE, A MEU JUIZO, NO ENTANTO, NAO RE PRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA IN ABSTRATO, JA QUE E STA SERA VALORADA NA FASE DOSIMETRICA PROPRIA; IV)- PERSONALIDADE : NORMAL, COM TENDENCIA AO CRIME, O QUE NAO IMPLICA EM FATOR DE D ISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINADA NO TIPO; V)- MOTIVOS: AUFER IR DINHEIRO FACIL, SEM ESFORCO E SEM PRECISA

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 LAUDO PERICIAL REALIZADO NA ARMA DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS (FLS. 31/35), BEM COMO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO (FL. 106, ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO). A AUTORIA REST OU IGUALMENTE COMPROVADA PELOS ELEMENTOS PROBATORIOS COLIGIDOS AO S AUTOS E PELA CONFISSAO DO ACUSADO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO (FL. 106, ARQUIVO AUDIOVISUAL EM AN