4.723 resultados encontrados para utilizar as prerrogativas - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 TAL MEDIDA VISA TAMBEM A PREVENCAO DE ATOS MAIS GRAVOSOS E A CES SACAO DA CRESCENTE ANIMOSIDADE NO AMBIENTE DOMESTICO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO PARA O REQUERIDO, CIENTIFICANDOO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVAS AQUI IMPO STA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ALQUER MEIO DE COMUNICACAO; D) PROIBICAO DE ADRIANO GOMES DOS SAN TOS FREQUENTAR A CASA DE MARIA ELIZANGELA DA CONCEICAO E SEU LOCA L DE TRABALHO. EM CONTRAPARTIDA, AS QUESTOES RELACIONADAS A PREST ACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS OU PROVISIONAIS, RESTRICAO OU SUSPE NSAO DO DIREITO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, E DEMAIS QUE VISAM O RESGUARDO DA PARTILHA DE BENS, DIANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 CORRESPONDENCIA ESCRITA OU VERBAL ATRAVES DE TERCEIROS, INTERNET ETC). EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE O REQUERIDO OBEDECA AS PROIBICOES ACIMA ELENCADAS, COM A RESSALVA D E QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS PODERA ACARRETAR A PRIS AO PREVENTIVA. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, TODAVIA, O OFICIAL DEVE RA EXPLICAR AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ER NO ATO SUPRA ASSINALADO ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, OPORTU NIDADE EM QUE SERA TENTADO UM ACORDO. INVIABILIZADO O ACORDO, SEN DO POSSIVEL , O FEITO SERA INSTRUIDO E JULGADO, PELO QUE DEVEM AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS, TAMBEM, DE SUAS TESTEMUNHAS (N O MAXIMO TRES), SENDO-LHES FACULTADO O OFERECIMENTO DE OUTRAS PRO VAS. O NAO COMPARECIMENTO DA AUTORA DETERMI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 A DA COSTA E SEU LOCAL DE TRABALHO. ADEMAIS, A QUESTAO RELACIONAD A A PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS OU PROVISIONAIS, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PALPAVEIS PARA SUA VALIDA APRECIACAO N O JUIZO CRIMINAL, FICA RELEGADA PARA POSTERIOR ANALISE E EM PROCE DIMENTO ESPECIFICO, COM A FORMACAO DO CONTRADITORIO MINIMO. FINAL MENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 FERREIRA DE ALMEIDA FILHO FREQUENTAR A CASA DE SANDRA REGINA SIL VERIO E SEU LOCAL DE TRABALHO. INTIME-SE A REQUERENTE ACERCA DA A PLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NESTA DECISAO. INTIME -SE O REQUERIDO DO CONTEUDO DESTA DECISAO, DEVENDO SER CIENTIFICA DO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AQUI IMPO STA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PRE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PROCESSO Nº 201105036809 ESTE DESPACHO VALE COMO OFíCIO E MANDAD O DE CITAçãO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 002/2012, DA CORREGEDOR IA GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. REQUERENTE: MARIA SELMA D E LIMA REQUERIDOS: MARIO CLARO FILHO, AURIM LIMA CLARO, ANTONIO C LARO SOBRINHO, HILTON CLARO DE OLIVEIRA, MARIA ELIER DE OLIVEIRA, MARIA ELIETE DE OLIVEIRA, JOAQUIM CL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 DE JOAO JESUS DOS SANTOS APROXIMAR-SE DE SOZEANE CARDOZO DA SILV A , DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 200 (DUZENTOS) METROS DESTA; B) PROIBICAO DE JOAO JESUS DOS SANTOS APROXIMAR-SE DOS FA MILIARES E TESTEMUNHAS DA VITIMA SOZEANE CARDOZO DA SILVA (EXCETO FILHOS MENORES), DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 200 (DU ZENTOS) METROS DESTES; C) PROIBICAO DE JOAO JESU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 O DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVAS AQUI IMPO STA, IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06 E ARTIGO 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE A REQUERENTE A CERCA DA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ASSINALADAS NESTA DECIS AO. AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA A UTILI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ILVA , DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 200 (DUZENTOS) MET ROS DESTA; B) PROIBICAO DE JOSE MEDEIROS DA SILVA APROXIMAR-SE DO S FAMILIARES E TESTEMUNHAS DA VITIMA ANA MARIA MESSIAS DA SILVA ( EXCETO FILHOS MENORES), DEVENDO MANTER DISTANCIA NAO INFERIOR A 2 00 (DUZENTOS) METROS DESTES; C) PROIBICAO DE JOSE MEDEIROS DA SIL VA DE MANTER CONTATO COM ANA MARIA MESSIAS