Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 A CRIMINAL, JULGADO EM 17/09/2013, DJE 1396 DE 27/09/2013) CUMPRE , AINDA, SALIENTAR QUE, MESMO O ACUSADO SENDO PRIMARIO, COM RESID ENCIA FIXA E TRABALHO LICITO, NAO EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL N O DECRETO DE SUA PRISAO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR ES DA PRISAO PREVENTIVA, COMO E O CASO DOS AUTOS: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO. PERSISTENCIA DA

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AO CAUTELAR JUSTIFICADA E NECESSARIA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PUBL ICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. MANTENCA DA SEGREGAC AO CAUTELAR. RESTANDO EVIDENCIADO QUE O DECISUM, INDEFERITORIO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ESCOIMADO EM ELEMENTOS CONCRETOS, EXTRAIDOS DAS CI RCUNSTANCIAS COLHIDAS NOS AUTOS, IMPOE-SE A M

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DO QUE O DECISUM, INDEFERITORIO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ESCOIMADO EM ELE MENTOS CONCRETOS, EXTRAIDOS DAS CIRCUNSTANCIAS COLHIDAS NOS AUTOS , IMPOE-SE A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, DECRETADA A LUZ D AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM VISOS A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PRIN