Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 GUSTAVO DOS SANTOS SILVA VITIMA : LUIZ CARLOS PIMENTEL BORGES FILHO DESPACHO : CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONS TITUCIONAIS DOS INDICIADOS. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDO S NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURID ICO-CONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE MAGISTRADO, FAC

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 O CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO ELE NAO FOI PRESO COMETENDO O CRIME, NEM PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPOIS DE COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE O A UTOR DO ROUBO, INCLUSIVE FOI PRESO EM SUA RESIDENCIA ALGUM TEMPO APOS O FATO DELITUOSO. RESSALTO QUE NO FLAGRANTE

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 S CONSTITUCIONAIS, VEJO QUE FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUTOR E AS TESTEMUNHAS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVID AMENTE ASSINADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O AUTUADO FOI INTERROGADO ACERCA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA E SUA ASSINATURA DEVIDAMENT E COLHIDA (CPP, ART. 304). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM QUE O AUTUADO SE ENCONTRAVA FORAM COMUNICADOS A

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 STINIDADE, A PALAVRA DA VITIMA, QUANDO CORROBORADA POR OUTROS MEI OS DE PROVAS, POSSUI GRANDE VALOR PROBANTE. ASSIM, DIANTE DO DEPO IMENTO DA VITIMA, RESTOU CLARO QUE O ACUSADO NAO FOI O AUTOR DO R OUBO EM ANALISE NESTES AUTOS. VALE RESSALTAR, QUE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUIZO PELAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO GENDERSON FERREI RA CAMPOS E HEBER BATISTA OLIVEIRA, NADA A

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ATENDIMENTO INTEGRADO DE FLS. 03/04, DO LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE FLS. 09/12, BE M COMO DA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA NOS AUTOS. DA AUTORIA. DE MOD O DIVERSO, NO QUE DIZ RESPEITO A AUTORIA DOS DELITOS DESCRITOS NA DENUNCIA, NOTO A AUSENCIA DE PROVAS JURISDICIONALIZADAS SUFICIEN TES PARA AMPARAR A EDICAO DE UM DECRETO COND

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ORIA DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO, REQUER A CONDENACAO DE ELIONA LDO LOPES DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PE NAL PATRIO. O ILUSTRE DEFENSOR, POR SEU TURNO (FLS. 137/141), APO S BREVE RELATO DOS AUTOS, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA E ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CASO NAO SEJA ESSE O ENTE

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 , TENHO, LITTERIS: O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PEN A NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA R EFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE UMA EXASPERANTE, O EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TINHA COM

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 MEDICO PERICIAL FOI ACOSTADO AS FLS. 260/263, ATESTANDO A INIMPUT ABILIDADE DO ACUSADO. NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS PARTES NADA REQUERERAM. O MINISTERIO PUBLICO, EM ALEGAC OES FINAIS, APOS PONTUAR SOBRE A PRESENCA DE MATERIALIDADE E AUTO RIA, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DE NUNCIA, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO NA SANC

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PILOTANDO A MOTONETA ENTRETANTO, NO DIA 08 DE JULHO, POR V OLTA DAS 11H20MIN, NA AV JK ESQ COM AV FRONTAL, BAIRRO LINDO H ORIZONTE, ABADIANIA/GO, O DENUNCIADO PILOTAVA A SOBREDITA MOTONET A QUANDO FOI PARADO EM UMA ABORDAGEM DE ROTINA DA POLICIA MILITAR QUE, AO PROCEDER CONSULTA SOBRE O VEICULO CONSTATOU RESTRICAO DE ROUBO ASSIM, O DENUNCIADO FOI PRESO E CONDUZIDO ATE

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DER O MAL QUE PODE SER CAUSA DO PELA IMPOSICAO DA PENA QUE PODERA VIR A SER APLICADA AO AGENTE , EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, P OR SENTENCA DEFINITIVA, COMO O RIENTAM A DOUTRINA E A JURISPRUDEN CIA, INCLUSIVE DESTE SUPERIOR T RIBUNAL () (HC 364 484/SP, REL MI NISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, S EXTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2017 , DJE 07/04/2017) SEGUNDO CONST A DOS AUTO