TJGO 01/04/2019 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
S CONSTITUCIONAIS, VEJO QUE FORAM REGULARMENTE OUVIDOS O CONDUTOR
E AS TESTEMUNHAS QUE O ACOMPANHAVAM, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVID
AMENTE ASSINADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O AUTUADO FOI INTERROGADO
ACERCA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA E SUA ASSINATURA DEVIDAMENT
E COLHIDA (CPP, ART. 304). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM QUE
O AUTUADO SE ENCONTRAVA FORAM COMUNICADOS ATEMPADAMENTE AO JUIZ
COMPETENTE, FACULTADA A COMUNICACAO DA PRISAO DO AUTUADO A SEUS F
AMILIARES OU AS PESSOAS POR ELE INDICADAS, ASSEGURANDO-SE-LHE, AI
NDA, A POSSIBILIDADE DE SER ASSISTIDO POR UM ADVOGADO, BEM COMO,
TAMBEM, O DIREITO DE PERMANECER CALADO E DE CONHECER A IDENTIFICA
CAO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO E POR SEU INTERROGATORIO POLI
CIAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5, LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENT
RO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 306, 2 DO CPP, A NOTA DE CULPA
FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME
RECIBO ACOSTADO AOS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE, E CONDUZIDO A A
UDIENCIA DE CUSTODIA. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, FORAM OBSERVADAS
TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM O
RDEM. DESSE MODO, NAO ESTANDO DEMONSTRADA NENHUMA ILEGALIDADE OU
NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, HOMOLOGO O
PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS O
S REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE REGEN
CIA. NO QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA SEGREGACA
O CAUTELAR, NA HIPOTESE VERTENTE, COTEJANDO OS PRESENTES AUTOS, C
ONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE JOAO GABRIEL DA
SILVA EM PREVENTIVA E MEDIDA IMPOSITIVA, PARA A GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA E PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, NOTADAMENTE EM FUNCAO D
A GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PRATICADA. A RESPE
ITO DOS FATOS EM APURACAO, DA LEITURA DO PRESENTE AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE, OBSERVO QUE, SEGUNDO O RELATADO PELA VITIMA E PELAS
TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA, NO DIA 25/03/2019, P
OR VOLTA DAS 20 HORAS, A VITIMA ANTONIO CESAR DOS SANTOS, QUE E P
ORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E TEM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO
PORQUE SOFRE DE PARALISIA INFATIL, ESTAVA CAMINHANDO PELA PRACA
BOA AVENTURA, SETOR VILA NOVA, QUANDO, EM TESE, FOI ABORDADA PELO
CONDUZIDO JOAO GABRIEL DA SILVA E PELO ADOLESCENTE GABRIEL OLIVE
IRA DOS SANTOS, OS QUAIS ANUNCIARAM QUE SE TRATAVA DE UM ASSALTO.
INFERE-SE DOS AUTOS QUE, DURANTE A PRATICA DELITIVA, REFERIDO AD
OLESCENTE, EM TESE, MEDIANTE VIOLENCIA, SEGUROU O OFENDIDO COM FO
RCA E O PRENDEU EM SEUS BRACOS, ENQUANTO JOAO GABRIEL DA SILVA SU
POSTAMENTE SUBTRAIU UMA POCHETE, CONTENDO R$235,00 (DUZENTOS E TR
INTA E CINCO REAIS), QUE ESTAVA NA CINTURA DA VITIMA, MOMENTO EM
QUE ESTA CAIU NO CHAO E O CONDUZIDO SE EVADIU DO LOCAL NA COMPANH
IA DE GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, NA POSSE DO OBJETO SUBTRAIDO.
OCORRE QUE UMA MULHER QUE PASSAVA PELAS PROXIMIDADES PRESENCIOU O
ROUBO E IMEDIATAMENTE ACIONOU A POLICIA MILITAR, A QUAL COMPAREC
EU AO LOCAL E, APOS BREVES DILIGENCIAS, CONSEGUIU DETER JOAO GABR
IEL DA SILVA E GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, EM PODER DA POCHETE S
UBTRAIDA DA VITIMA, SENDO ESTES RECONHECIDOS PELO OFENDIDO COMO A
UTOR DO ROUBO EM TELA. DIANTE DESSAS CONSIDERACOES, VERIFICO A PR
ESENCA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO
A REAL NECESSIDADE DE CONVERSAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DE JOAO G
ABRIEL DA SILVA EM PREVENTIVA, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA SUPOSTAMENTE PERPETRADA, UMA VEZ QUE O CONDU
ZIDO, EM TESE, EM CONCURSO DE AGENTES COM O ADOLESCENTE GABRIEL O
LIVEIRA DOS SANTOS, MEDIATE VIOLENCIA, SUBTRAIU A REFERIDA POCHET
E DA VITIMA GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE E PORTADORA DE PARAL
ISA INFATIL E TEM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO, CIRCUNSTANCIAS QUE D
EMONSTRAM A PERICULOSIDADE SOCIAL DO CONDUZIDO E A IMPRESCINDIBIL
IDADE DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESSE PONTO, OBTEMPERO QUE JOAO G
ABRIEL DA SILVA AINDA TERIA CORROMPIDO O ADOLESCENTE GABRIEL OLIV
EIRA DOS SANTOS, COM ELE PRATICANDO O ROUBO EM TELA, O QUE TAMBEM
CARACTERIZA A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244 D
O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NESSA LINHA DE RACIOCINIO
, VISLUMBRO ALEM DO FUMUS COMMISSI DELICTI, A PRESENCA DO PERICUL
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