5 resultados encontrados para uzida no flagrante - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 OVA REDAçãO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPõE QUE: "ARTIGO 310 AO, RECEBER O AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERá FUNDAMEN TADAMENTE: I - RELAXAR A PRISãO ILEGAL; OU II - CONVERTE A PRISãO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONST ANTES DO ART. 312 DESTE CóDIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INS UFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 200632-20.2015.8.09.0154 : 120 : FLAGRANTE CRIMES HEDIONDOS : SIMONE FAGUNDES DE ALCANTARA RENATO CEZAR DA FONSECA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 310 DO CODIGO PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPOE QUE: "ARTIGO 31 0 - AO, RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUND A
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CóDIGO PENAL, PODERá, FUNDAMENTADAMENTE, CONCEDER AO ACUSADO LI BERDADE PROVISóRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS A TOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAçãO." DA ANáLISE DOS FATOS, Nã O Há QUE SE FALAR EM APLICAçãO DO DO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO SU PRACITADO. O AUTO DE PRISãO EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 12.403/2011, DISPOE QUE: "ARTIGO 310 - AO, RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDA MENTADAMENTE: I - RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II - CONVERTE A PRI SAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CO NSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA