Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNDIAí, 29 de abril de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003359-57.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPAVI CODRASA S/A Advogado do(a) EXECUTADO:AYRTON LUIZ ARVIGO - SP70015 D E S PA C H O VISTOS. 1. Tendo em conta a manutenção da penhora realizado no rosto dos autos nº 0003449-13.2004.403.0399 em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, e considerando o requerimento do ID 23726140 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004805-61.2016.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2451 - LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO) X LED INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA(SP042824 - MANUEL DA SILVA BARREIRO E SP297438 - RODRIGO MEDEIROS CARBONI) VISTOS. Fls. 128: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1. Fl. 127-v: Defiro. Considerando que não houve oposição de Embargos a Execução Fiscal oficie-se a CEF para que proceda a transformação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2525 Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio As Micros e Pequenas Empresas - Evanat Construçoes e Revestimentos Ltda - - Vanessa Evangelista Natalio Gonzaga - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1065 pelo executado. II Fls. 977/982: Item 1: cumpra-se o determinado a fls. 1035. Item 2.I: defiro a penhora na boca do caixa de 30% do faturamento das empresas Auto Posto Nuno de Assis e Auto Posto Odeon, incidindo sobre 65% da participação societária do executado e de sua esposa no primeiro (Nuno de Assis) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3494 982 Fundacao Educacional de Barretos - Processo número de ordem: 1998/001399. Vistos. Retornem ao arquivo com baixa. Intimese. - ADV: SAMIR ABRAO (OAB 57854/SP) Processo 0004597-62.2010.8.26.0066 (066.01.2010.004597) - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000574-42.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES(SP218270 - JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES) Fls. 1076: a diligência pleiteada pode ser verificada pela própria parte interessada. Fls. 1077 e 1078/1079: ciente. Anote-se. Fls. Fls. 1080/1091: ciência às partes. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, os autos ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000574-42.2012.403.6124 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES(SP218270 - JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES) Fls. 1076: a diligência pleiteada pode ser verificada pela própria parte interessada. Fls. 1077 e 1078/1079: ciente. Anote-se. Fls. Fls. 1080/1091: ciência às partes. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, os autos ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3191 Processo 0007729-31.2019.8.26.0481 (processo principal 1002188-97.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.H.R.B. - - R.R.B. - L.B.S. - Feito nº 2019/002016 Vista ao Ministério Público para que se manifeste. - ADV: CAROLINE AZEVEDO MOURA (OAB 284095/SP)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação".O artigo 68 do Estatuto do Estrangeiro, por sua vez, assim dispõe:Art. 68. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antec