Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 532 Restando negativas as pesquisas acima, terá o exequente o prazo de dez (10) dias improrrogáveis para indicação de bem para garantia do débito, sob pena de extinção ( art. 53,§ 4º da Lei. 9099/1995). Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO ; - AS PESQUISAS RENAJUD E ARISP RESULTARAM NEGATIVAS) - ADV: GUILHERME B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 255 conforme disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei n. 12.016/09. 03. Após, ao Ministério Público.Int. Cumpra-se com urgência. ADV: CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP) Processo 1002034-51.2017.8.26.0028 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Domingos Iná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3117 temporária (item 5 de fls. 35). Portanto, faz jus o autor ao benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Ante o exposto, acolho os embargos de fls. 79/82, dando-lhes provimento para o fim de JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação proposta por GUILHERME DARCI APARECIDO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 467 negativa a conduta social e a personalidade do agente.Não restou demonstrado que os motivos do crime fossem reprováveis.As circunstâncias (natureza e quantidade da substância ou produto) não foram graves, porquanto foi apreendida pequena quantidade (31,1 gramas) de cocaína, motivo pelo qual os danos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 3101 Rodrigues Maffeis Moreira Vistos. GENEIR JOSE DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 15 da Lei nº 10.826/03, porque no dia 01 de junho de 2008, por volta das 17h10min, na Estação da FEPASA, Zona Rural de Pradópolis, nesta Comarca, efetuou disparo de arma de fogo, em lugar ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 2756 MÁRIO LEONELO NETO, FLS. 113: PESQUISA informando que Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Itápolis-SP, sito à Avenida dos Amaros, 800, Itápolis/SP, designou o dia 15/03/2012 às 14:00h, para participar(em) da audiência de oitiva da testemunha DR. CLAUDIO GENTIL. - ADV: VALDOMIRO PISA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 288 E DECIDO. A ação de guarda merece ser julgada procedente. O menor Jonatã de Souza Lopes vivia na companhia de sua genitora, mas em decorrência da prisão dela, passou a viver sob a guarda de fato do genitor. O menor não pode ficar sem responsável legal durante o período em que sua genitora está cumprind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 465 desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, estão presentes. Vejamos. 2.1. Os pressupostos processuais são os requisitos elencados em lei “para que haja um processo válido e regular” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 6. ed. São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 586 as diferentes partes que compõem a decisão embargada. Em outras palavras, não se constata no aludido decisum teses ou argumentos incompatíveis entre si. Oportuno ressaltar que o vício que autoriza o manejo dos embargos de declaração diz respeito à falta de coerência entre os termos que compõem uma me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 627 quase-certeza do direito alegado (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. 4. ed. São Paulo: RT, 2016, p. 528 grifo meu), isto é, o elevado grau de probabilidade de suas alegações (devidamente provadas) em detrimento da parte adversa e a improbabilidade de êxito em sua res