Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1900 confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim, como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "A prisão preventiva tem como um de seus pressupostos a ordem pública, ou seja, a preservação da so

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2012 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 01/03/2019 A 31/03/2019 - SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA - VARA: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO: 00006835220168141605 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019---VITIMA:J. A. P. C. DENUN

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 N DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR. NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA (STF: RTJ 64/77).(GRIFEI). SABE-SE AINDA QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DO ACUSADO SER CONDENADO PELO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO E RECEBE R UMA PENA ELEVADA, JUSTIFICANDO ASSIM A MANUTENCAO DA SUA PRISAO , FIRME AINDA PARA GARANTIR A APLICACAO DA LE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE, QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DE LITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DE CRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCION AL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 97.688/MG, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/09).DISPOE AINDA

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2487 preventiva do flagranteado representado, senão vejamos. A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria resultam demonstrados quantum satis pelos depoimentos colhidos em sede policial, condutor, testemunhas e vítima. Acresça-se que tais declarações já são suficientes para demonstrar a existência da infração penal e os indícios de autoria já que para custódia cautelar nã

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 2116 determina o art. 406, expedindo-se Carta Precatória se necessário. Junte-se os antecedentes criminais e certifique o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o(s) denunciado(s), inclusive de decisões transitadas em julgado. Outrossim, passo a análise da necessidade da prisão cautelar do acusado LUAN DA SILVA CARDOSO. A Prisão Preventiva é medida cautelar const

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2031 objetivo de garantir a ordem pública, a preservação da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria, na conformidade do que estabelece o art. 312, do Código de Processo Penal. Observa-se, no entanto, no caso sub exame, que a materialidade do crime se encontra devidamente comprovada através da de

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2492 CAETANO DE ODIVELAS-PA, 27 de junho de 2019. ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO: 00021840720198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Ação: Inquérito Policial em: 27/06/2019 INDICIADO:JERRY ADRIANI BARROS FERREIRA VITIMA:M. F. C. . poder judiciário tribunal de justiça

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1932 elementos que comprovam a existência do crime e indícios de autoria, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como pelo modo como o crime foi praticado com facadas e na frente de várias pessoas. A Representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos representados por restarem demonstrados a materialidade d

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2096 assim, como meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "Penal. Processual. Prisão Preventiva. Representação da autoridade policial. Habeas corpus. Recurso. 1. O decreto de prisão preventiva pode escampar, sim, como fundamento, a justif