Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL A EPOCA DA CONTRATACAO. ALERTA -SE PARA O FATO DE QUE, EVENTUAL ABUSIVIDADE NA PACTUACAO DOS JUR OS HA DE SER ESTRITAMENTE DEMONSTRADA, EM CADA CASO CONCRETO, A P ARTIR DOS PARAMETROS PRATICADOS PELO MERCADO FINANCEIRO, REVELADO S PELA TAXA MEDIA ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL. DESTA FEITA, P ARA ANALISE DA EXCESSIVA ONEROSIDADE DA TA

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 NTAR. O STJ SOLIDIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A CAPI TALIZACAO MENSAL DOS JUROS, TENDO COMO VALIDA E EFICAZ A MENCIONA DA MP, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO A ACAO DECLARAT ORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO STF. POREM, AINDA NA ESTEIRA DAQ UELE TRIBUNAL, ESTA POSICAO APENAS CONTEMPLARIA OS CONTRATOS ONDE HOUVE A PACTUACAO, EXCLUINDO O ACOLHIMENT

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONTRATANTE. (ARTS. 478 E 479 DO CC, C/C O ART. 51 DO CDC); 3. E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGR AVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO NOV O QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. RECURSO CO NHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA. (APELACAO CIVEL, PROC. 276 7-79.2011.8.09.0137, RELATOR DR. FLORIANO

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 GARANTIDO (VRG) NAO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MER CANTIL. AINDA QUE SE PUDESSE FALAR EM DESCARACTERIZACAO DO CONTRA TO DE LEASING POR FORCA DA ANTECIPACAO DO VALOR RESIDUAL GARANTID O, AINDA ASSIM TER-SE-IA COMPRA E VENDA A PRAZO, E NAO, FINANCIAM ENTO, COMO INDICA O ARTIGO 11 DA LEI N 6.099/74, VERBIS: ART 11. SERAO CONSIDERADAS COMO CUSTO OU DESPESA O

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 R CELEBROU UM CONTRATO LEASING, CONFORME SE EXTRAI DO CONTRATO JU NTADO AS F. 117/119, TENDO POR OBJETO UMA MOTOCICLETA MARCA/MODEL O HONDA CG 150 FAN-ESI GAS, COR PRETA, ANO 2010/2010, CHASSI 9C2K C1550AR126099, MEDIANTE O PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) PRESTACOES M ENSAIS, NO VALOR DE R$ 6.604,06 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO RE AIS E SEIS CENTAVOS). ORA, NAO SE TRATA DE

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 E PREVISAO EXPRESSA), NAO HA COMO, NA PURA LITERALIDADE DO PRECEI TO NORMATIVO, ADMITIR NA SITUACAO EM APRECO A PRATICA DO ANATOCIS MO, OU DA CAPITALIZACAO DE JUROS, JA QUE FORA DE QUALQUER PREVISA O LEGAL, POSTO QUE O CONTRATO EXCEDE AO PERIODO DE UM ANO E, MESM O QUE CONVENCIONADO, TRATA-SE DE CLAUSULA ABUSIVA, POR ISSO NULA. RESSALTO QUE A UTILIZACAO DO METODO PRICE N