Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3291 Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária, além da declaração de pobreza, deverá o(a) autor(a) comprovar a hipossuficiência financeira, por meio de comprovantes de rendimentos, certidões imobiliárias e do órgão de trânsito acerca dos bens que possuir, podendo também apresentar decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 1746 - Artigos 917 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Prov.CG nº 16/2016), não podendo requerê-lo nestes autos principais. Vale lembrar que os autos do processo de conhecimento permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença def

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIÃO ajuizou a presente ação pelo rito comum (ordinário), requerendo a notificação judicial da ré, que está prevista no CPC/15, capítulo XV, Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Seção II - arts. 726 a 729, como ação de Jurisdição voluntária. Sendo assim, deverá o autor emendar a inicial, com a alteração do rito/classe processual, no prazo de 15 dias. Vale lembrar que a Central de Conciliação da Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 3288 comprovante de envio.Caso a declaração de hipossuficiência econômica tenha sido firmada pelo(a) próprio(a) advogado(a), vale lembrar que, para tanto, na procuração, deve constar cláusula específica (art. 105 do CPC).Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Intimem-se. - ADV: ALENA ASSED MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 284 sobre a remuneração dos autores. 5- Oficie-se ao réu, com urgência, para os fins do determinado no item “3” supra. 6- Oficie-se, ainda, à UNESP para cumprimento da tutela antecipada. 7- Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público, que caso tenha proposta de acordo para o caso

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 DESPACHO : ...ORA, VALE LEMBRAR QUE O SUPRERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA Já PACIFICOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL, AINDA QUE SE CUIDE DE AçãO D DECLARATóRIA,O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO DO SEU CONTEúDO ECONôMICO, CONSIDERANDO COMO TAL, AQUELE REFERENTE AO BENEFíCIO QUE SE PRETENDE OBTER COM A DEMANDA, CONFORME OS DITAMES DOS ARTIGOS 258 E 259, INCISO I, DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1765 arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se, pois, de hipótese em que aquele documento, unilateralmente produzido, deverá ser complementado com outras provas a serem carreadas aos autos, atendendo à determinação do Juízo. Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária, além da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1762 econômica, quando outros elementos dos autos fizerem supor que a parte, contrariamente do que por ela declarado, possa arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se, pois, de hipótese em que aquele documento, unilateralmente produzido, deverá ser complementado com outras provas a serem carreadas ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1768 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil não basta, por si só, à comprovação da hipossuficiência econômica, quando outros elementos dos autos fizerem supor que a parte, contrariamente do que por ela declarado, possa arcar com o pagamento das custas processuais, tratando-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1764 bens que possuir, podendo também apresentar declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal e respectivo comprovante de envio.Caso a declaração de hipossuficiência econômica tenha sido firmada pelo(a) próprio(a) advogado(a), vale lembrar que, para tanto, na procuração, deve constar cl�