Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 1188 SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001676-52.2005.8.26.0472/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Porto Ferreira - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Luiz Fernando Pizani - Vista à (s) parte(s) contrária (s) para apresentar(em) contraminuta(s) no prazo l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2024 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - Thiago Chohfi (OAB: 207899/SP) - Erika Lopes dos Santos (OAB: 260125/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0002271-26.2010.8.26.0650/50000 - Agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4717 PRESTADO COM A ANOTAÇÃO QUE SE DÁ, JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, NO DOCUMENTO DO VEÍCULO. VALORES COBRADOS QUE, POR OUTRO LADO, NÃO SÃO ABUSIVOS. AFASTADA A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TESES FIXADAS PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DOS TEMAS NºS 958 E 972 D