TJSP 10/11/2014 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
2024
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - Thiago Chohfi (OAB: 207899/SP) - Erika Lopes dos Santos (OAB: 260125/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002271-26.2010.8.26.0650/50000 - Agravo Regimental - Valinhos - Agravante: Departamento de Águas e Esgotos de
Valinhos - Agravado: Reginaldo Joanetti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) - Thiago Chohfi (OAB: 207899/SP) - Erika Lopes dos Santos (OAB: 260125/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002287-58.2011.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Zelia Monica Zanin La Rocca
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no
DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Camila Monteiro
Bergamo (OAB: 201343/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP)
(Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002320-26.2011.8.26.0038/50000 - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Prefeitura Municipal de Araras Embargdo: Jayme Baptistella - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz
- Advs: Wagner Andrighetti Junior (OAB: 235272/SP) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) - Valdir Antonio Velloso (OAB:
214013/SP) - Reginaldo Abdalla de Souza (OAB: 153495/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002499-40.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Delegado Regional Tributário da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Drtc III - Embargdo: Paic Participações Ltda (Sucessor(a)) - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 2 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Maria Regina M.
Albernaz Lynch (OAB: 107445/SP) - Andrea de Moraes Chieregatto (OAB: 160036/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0002576-92.2007.8.26.0301/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargte: Heraldo Roberto Marques Mendes (E
outros(as)) - Embargte: Vera Lúcia do Vale Mendes - Embargte: Victor do Vale Mendes - Embargte: Nathalia do Vale Mendes Embargdo: Prefeitura Municipal de Jarinu - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Danilo Augusto Pereira Raymundi (OAB: 234244/SP) - Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002682-89.2003.8.26.0270/50000 - Embargos de Declaração - Itapeva - Interessado: Jose Carlos Ferrarezi Machado Embargte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Interessado: Sonia Aparecida Vasconcelos Machado - Embargdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 607/613. São Paulo, 15 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Rodrigo Jose Cressoni (OAB:
265165/SP) - Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP) - Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/SP)
(Procurador) - Antonio Rossi Júnior (OAB: 180751/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002682-89.2003.8.26.0270/50000 - Embargos de Declaração - Itapeva - Interessado: Jose Carlos Ferrarezi Machado Embargte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Interessado: Sonia Aparecida Vasconcelos Machado - Embargdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial de fl. 578/593, uma vez que protocolado prematuramente e não
ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula
418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem
posterior ratificação”. Int. São Paulo, 15 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP)
- Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira (OAB: 149669/SP) - Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/SP) (Procurador) Antonio Rossi Júnior (OAB: 180751/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002729-78.2001.8.26.0320/50000 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Nelson Moraes (Assistência
Judiciária) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Limeira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) - Karen Mantovani
(OAB: 184894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002731-24.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Trento Negócios Imobilíarios Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP) - Alder Thiago
Bastos (OAB: 269111/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002731-24.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargdo: Trento Negócios Imobilíarios Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 3 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP) - Alder
Thiago Bastos (OAB: 269111/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º