Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 TIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTI GO 59 DO CPB. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, LEVANDO-SE EM CON SIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MEREC EM, VERIFICO QUE A CONDUTA (O CRIME, NA FORMA POR ELE PRATICADO) E MAIS GRAVE QUE A DE CRIMES SEMELHANTES, MERECENDO SER CONSIDERA DA ALTA A REPROVABILIDADE, JA QUE DURANTE O R

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 ONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BR UNO JOSE DOS SANTOS EM 05 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, SENDO MISTER JUSTIFICAR QUE NESTE CASO ME VALI DE UMA DA MA JORANTES COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL PARA ELEVAR A P ENA-BASE ... VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE (ART. 65, INCS. I E