Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 25146 3ª TURMA - 5ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010692-40.2016.5.15.0039 EMBARGANTE : ARCOR DO BRASIL LTDA. EMBARGADO : V. ACÓRDÃO (ID 0d7ebf5) ORIGEM : Vara do Trabalho de CAPIVARI VOTO Aptos ao conhecimento. O artigo 1.022 do NCPC, bem como o artigo 897-A da CLT, autorizam a interposição de embargos de declaração no caso de existir, na sentença o

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 21559 com biqueira de aço e uniforme. E o perito esclareceu constar dos 16021918214938700000019224475). O perito judicial informou não autos comprovação do fornecimento regular de tais equipamentos haver elementos técnicos, nos autos ou apurados na entrevista com ao reclamante pela empresa desde 2002. o autor, que permitissem concluir pela existência de periculosid

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 DORIAN GOMES MIRANDA VALE FERTILIZANTES S.A. Audiência: INI 15/10/2015 13:30 Redistribuição: Não Dependencia: Não ADVOGADO(A): JOÃO PAULO PALMEIRA BARRETO RTOrd 0001782-59.2015.5.18.0141 Procedimento: Ordinário JOSE PIRES DA SILVA FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A Audiência: INI 15/10/2015 13:40 Redistribuição: Não Dependencia: Não ADVOGADO(A): JOÃO PAULO PALME

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6465 repetição de atos processuais. A propósito, invoco os argumentos do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes ao relatar o Processo 001044084.2017.5.15.0012: PROCESSO nº 0012996-36.2015.5.15.0010 - EMBARGOS DE "É público e notório que a "Operação Hipócritas", deflagrada pela DECLARAÇÃO Polícia Federal, inves

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 574 eventualidade ou não da suposta atividade perigosa de Analisando-se a petição inicial, constata-se que o reclamante "abastecimento", outra vez apenas uma reafirmação genérica de informou que era necessário "levar consigo galões de combustível validade do laudo". para o abastecimento" de barcos e demais motores de combustão com os quais trabalhava, o que leva

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 O citado acórdão frisou que: 578 Sustenta, ainda, que "não houve manifestação no acórdão sobre a eventualidade ou não da suposta atividade perigosa de Analisando-se a petição inicial, constata-se que o reclamante "abastecimento", outra vez apenas uma reafirmação genérica de informou que era necessário "levar consigo galões de combustível validade do laudo"

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1118 Intimado(s)/Citado(s): - ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PERICIA TÉCNICA - APURAÇÃO DE INSALUBRIDADE VALIDADE DO LAUDO. O julgador não está adstrito às conclusões do perito (art. 436, do CPC), entretanto, como a análise das PODER JUDICIÁRIO pretensões de insalubridade exigem prova técnica, somente poderá JUSTIÇA DO TRABALHO se afastar ou dissentir das con

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 5075696.16.2016.8.09.0051 Ressalto que se revela imperiosa a concessão da isenção do imposto de renda à autora, ainda que não haja sinais de recidiva da doença, já que o benefício em tela visa também reduzir os encargos financeiros decorrentes das medicações e dos tratamentos médicos necessários para acompanhamento e controle da moléstia. Ad

Publicações Judiciais I ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ora, nos termos do exame anátomo patológico, bem como do relatório médico (fls. 10/11), datados de setembro de 2001, o tratamento para neoplasia maligna se estende por tempo indeterminado, haja vista as diversas possibilidades de evolução ou retrocesso da doença. Assim, restando comprovado que a autora foi acometida de neoplasia maligna setembro de 2001, deve ser reconhecido o seu direito à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria, na medida em que não há

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9764 OURO PRETO/MG, 19 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO GRACA MARIA BORGES DE FREITAS JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos, etc. Os esclarecimentos foram devidamente prestados pelo perito. A validade do laudo será analisada em sentença. Aguarde-se a audiência designada. I. OURO PRETO/MG, 19 de maio de 2020. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juiz(a)