Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL 809 da 5ª Turma, à unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, em negar-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 11 de junho de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Mônica Starling Jorge Vieira de Mello DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1788 CLT, confirmo a sentença por seus próprios fundamentos. Nego provimento. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DA VALIDADE DO LAUDO PERICIAL E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Não obstante a irresignação das partes recorrentes quanto aos temas epigrafados, a r. Sentença foi lançada em conformidade com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Sopesando

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1794 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DA VALIDADE DO LAUDO PERICIAL E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Não obstante a irresignação das partes recorrentes quanto aos temas epigrafados, a r. Sentença foi lançada em conformidade com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Sopesando tais condições e amparado pelo artigo 895, § 1º, IV, da CLT, confirmo a s

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 34870 RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA Vistos etc. Apresenta a reclamada embargos declaratórios em que discute aspectos da responsabilidade civil reconhecida na origem e ratificada no acórdão embargado. Discute pontos pertinentes ao nexo de causalidade e questiona a validade do laudo pericial que fundamenta a condenação. Em verdade não há qualquer om

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta - Despacho Processo Nº RTOrd-0002344-56.2012.5.15.0109 RECLAMANTE PEDRO RODOLFO TEODRORO DA SILVA Advogado Claudete Aparecida de Oliveira Moura(OAB: 308897SPD) RECLAMADO TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A. Advogado Silvana Machado Cella(OAB: 111754SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Juntado aos autos o l

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 616 está em plena consonância com esse entendimento, impõe-se reclamante realizava a atividade em área de risco, bem como obstar o seguimento do presente recurso, quer por divergência, não esclareceu qual a distância entre o posto de trabalho do quer por violação de preceito de lei ou da Constituição Federal, nos empregado e a bomba de combustíveis, eis que esta

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 211 474:A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.Súmula 544:É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medi

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 que o magistrado não fica adstrito às conclusões da prova pericial, podendo decidir de acordo com os demais elementos dos autos. PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO Assim, não há falar em nulidade do laudo pericial. Considerando a validade do laudo pericial constante dos autos e o disposto no artigo 370, do CPC/2015, não há falar em qualquer nulidade processual. Rejeita-se a

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 N. 0704264-23.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF0180500S - JOAO JOAQUIM MARTINELLI. R: AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS. R: ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS. R: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO. R: JOSE MENDES CAVALCANTI. R: JOSE MIGUEL DA SILVA. R: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA. R: LOURENCO CARLOS SILVA. R: MARIA JOSE RABELLO VIEIRA. R: NEUSA MARIA BLUNCK REZE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARCELO MONTEIRO GUIMARAES IMPETRADO: COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO OESTE - CMO - 9ª REGIÃO MILITARDECISÃOVistos, etc.O impetrante requer a reconsideração da decisão de fls. 37-38, por entender que pelo fato de ser irreversível a concessão da isenção do Imposto de Renda, por ainda estar acometido de neoplasia maligna de próstata, já que não existe cura, mas sim estagnação da doença. Assim, o ato coator é totalmente ilegal.No caso, o impetrante