Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidas no período de 01/09/01 a 02/10/05. 0002180-11.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6317009872 - DONISETE JOSE NEVES (SP213216 - JOÃO ALFREDO CHICON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) VISTOS. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia aposentadoria por tempo de contribuição. É o breve relato. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Examinando

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidas no período de 01/09/01 a 02/10/05. 0002180-11.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6317009872 - DONISETE JOSE NEVES (SP213216 - JOÃO ALFREDO CHICON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) VISTOS. A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia aposentadoria por tempo de contribuição. É o breve relato. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Examinando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1098 epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, a Sra. Gisele Fonseca Vidal Campos, RG N° 12.407.507-1, acompanhada de seu advogado Dr. Valmir da Silva Frate, OAB Nº 211.886/SP, e a requerida Sra. Katia Fonseca Vidal, RG Nº 19.504.772-2, acompanhada de seu advogado Dr. Jonas Veríssimo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2886 Adma - Nota do Cartório: Fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo da(s) Carta(s) de Citação (Pág(s). 40 do processo digital). - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), SABRINA DE FÁTIMA VIEIRA (OAB 423306/SP) Processo 1019514-18.2020.8.26.01

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 26111 PROCESSO: 1001619-70.2019.5.02.0431 ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO AUTOR: ALICE BEZERRA DA SILVA RÉU: NEIDICLEIA DA SILVA RESTAURANTE Juíza do Trabalho Em 29 de janeiro de 2020, na sala de sessões do CEJUSC-JT ABC, perante o(s) conciliador(es) CESAR GALVAO, sob a supervisão da Exmo(a). Juíza TATIANE PASTORELLI DUTRA, realizou-se audiência relativa

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000413-84.2016.403.6126 PROT: 26/01/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE MAUA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 3 PROCESSO : 0000448-44.2016.403.6126 PROT: 26/01/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA - PR DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE - SP VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000415-54.2016.403.6126 PROT: 26/01/2

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tomassem ciência do novo prazo, mas também que ajuizassem as ações necessárias à tutela dos seus direitos. Inaplicabilidade do art. 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, descabida sua aplicação por analogia. Além disso, não se trata de lei geral, tampouco impede iniciativa legislativa em contrário. Reconhecida a inconstitucionalidade art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Processo Nº ATSum-0059400-81.2007.5.02.0433 RECLAMANTE BRUNO DANIEL COELHO ADVOGADO MARIA ELISABETE BRIGO CARREIRA(OAB: 248896/SP) RECLAMADO DENIS FERNANDO MUCHASITO BONANI ADVOGADO VALMIR DA SILVA FRATE(OAB: 211886/SP) 13499 SANTO ANDRE/SP, 27 de agosto de 2020. ROSE MARY COPAZZI MARTINS Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0059400-81.2007.5.02.0433 RECLAMANTE BRU

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 24511 Processo Nº RTOrd-00589/2010-433-02-00.0 Autor Advogado Jaqueline Barbeito Neves SILVANA CRISTINA CRIVELARO(OAB: 360468-D/SP) PREMIUM COMÉRCIO, SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZ Adriana Giroldo Matavelli Cressine Alex da Silva Cressine Réu Réu Réu Processo Nº RTOrd-0059800-27.2009.5.02.0433 Processo Nº RTOrd-00598/2009-433-02-00.0 Autor Advogado Manoelito

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tomassem ciência do novo prazo, mas também que ajuizassem as ações necessárias à tutela dos seus direitos. Inaplicabilidade do art. 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC 118/08, que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, descabida sua aplicação por analogia. Além disso, não se trata de lei geral, tampouco impede iniciativa legislativa em contrário. Reconhecida a inconstitucionalidade art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando