Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1849 DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP) Processo 1007239-49.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Raquel Araújo Moreira Muncipio de Marilia - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se novamente o Sr. Perito a prestar os esclarecimentos indicados pelo Município requerido às fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1673 Unibanco Sa - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - BANCO PAN S.A. - - Banco Cetelem S/A - - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a e outro - Vistos. 1- Fls. 853/855: Diante da petição de fls. 849, manifeste-se o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 4361

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1368 Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas), a partir do vencimento de cada prestação mensal, sem prejuízo dos juros de mora, calculados na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Quando do cumprimento da sentença, caberá à parte requerente apresentar nova memória de cálculos, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1088 correção monetária pelo IPCA-E. Os de juros de mora incidirão a partir da citação no montante de 0,5% ao mês (art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09), nos termos da modulação julgada pelo STF na ADI 4357. Sem custas e descabida a condenação em honorários. Transcorrido o prazo para a inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1324 DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X MOACIR DONIZETE BUENO E OUTROS - Deve a requerente manifestar sobre a devolução da carta citatória da Requerida Jucelanda da Silva com o motivo “ausente”. - ADV FABIANO DE ALMEIDA OAB/SP 139962 344.01.2011.016117-8/000000-000 - n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1561 da última declaração de Imposto de Renda, comprovando o saldo negativo; b)o resumo do balanço do último exercício anual comprovando o saldo negativo e c)a cópia do demonstrativo de resultado do último exercício. Prazo: 15(quinze) dias úteis. 7Intime-se. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1426 do bem e a Exequente responsável em comunicar ao Juízo o cumprimento do acordo para fins da baixa junto ao RENAJUD. 6. Oficie-se à SERASA, a fim de determinar a exclusão do nome da parte requerida dos cadastros de inadimplentes, apenas com relação ao presente Feito. 7. P.I.C, arquivando-se os autos ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1427 Processo 1003525-86.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Souto dos Santos Filho - Embratel TVSAT Telecomunicações S/A - Vistos. Manifeste-se o autor quanto à contestação de fls. 17/30, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1687 de fls. 179/185 adotou a Tabela Prática do TJ-SP para o cálculo da correção monetária e a Lei 9494/97 para o cômputo dos juros de mora, em total consonância com as teses acima firmadas pelo Colendo STF. Consigna-se, por fim, que o v. acórdão do RE n. 870.947/SE foi publicado em 20/11/2017, sendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2115 Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269, III do Código de P