Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2357 Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a serventia ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado à folha 22 (R$ 3.932,26) em contas bancárias e aplicações do dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2303 o endereço do executado de fl. 235, e atentando-se para os termos do artigo 407 das NSCGJ, inclusive quanto à indicação de elementos de identificação do executado, a fim de evitar prisão e soltura indevidos. Consigne-se à autoridade policial, no próprio mandado, que o devedor deverá ser mantido se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 534 dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Ressalte-se que a simples indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Por conseguinte, a pobreza alegada pela re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1281 as advertências legais, em especial as do artigo 285 do CPC, com o prazo de quinze dias para contestar ou, nos termos do artigo 62, inciso II, letras “a” a “d” da Lei 8.245/91, efetuar o pagamento do débito, por depósito judicial, devidamente atualizado, independente de cálculo do Contador do Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 1911 o requerente a decisão de fls. 135-136, apresentando cálculo atualizado do débito e indicando bens para reforço de penhora. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1000667-94.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Valmor Carlos Freitag - Shark Tratores e Peças

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 413 agravos de instrumento nºs 0207938-82.2011.8.26.0000, 0207942-22.2011.8.26.0000, 0207937-97.2011.8.26.0000, 020794052.2011.8.26.0000, 0207939-67.2011.8.26.0000, 0207936-15.2011.8.26.0000, e 0207941-37.2011.8.26.0000, interpostos em embargos de terceiro opostos em face da ação de reintegração de posse nº 224/11, com tramitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2346 aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais em 5 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2442 deve corresponder a R$13.450,42, atualizados desde a data de celebração da avença, qual seja, agosto de 2018 (vide fls. 22 dos autos principais). Incabível a condenação do ora executado à multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça, porque sequer foi adve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1283 foram ouvidas três testemunhas arroladas pela autora. É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação de manutenção de posse, alegando a autora que exerce posse da área indicada na petição inicial há mais de quinze anos. A ré, por sua vez, alega a propriedade da área. Com efeito, dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1334 - Vistos. Os alimentos, porque provisórios, devem ser fixados no valor oferecido pelo autor, uma vez que não existe fixação de valor outro por título judicial, por não se tratar de ação de revisão. Destarte, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 03 (três) salários mínimos, com vencim