Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 512 alterado para conceituar a sentença como sendo o ato do juiz que implica algumas das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC”. Nesse sentido, é esclarecedora a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery : “Com o advento da L n.º 11232/05, que alterou o conceito de sentença estabelecido no CPC 162 �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1051 407 Nº 0207939-67.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Cesar Ferreira Leite e outro Agravado: Kazuoshi Koyama e outro - Interessado: Marcelo Jose de Alcantara (Justiça Gratuita) - Vistos, Os agravantes pedem reconsideração do que foi decidido pelo eminente relator sorteado. Primeiramente salientam nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3649 cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1315 Vara para processar e julgar o feito determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal desta comarca. Intime-se, e cumpra-se, comunicando-se o distribuidor.” - ADV LEONARDO KOKICHI OTA OAB/SP 226835 - ADV MAURO ALVES OAB/SP 103400 361.01.2010.026120-6/000000-000 - nº ordem 3135/2010 - (apensado ao processo 361.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 510 apelação, consoante disposição contida no artigo 513 do Código de Processo Civil.Portanto, a interposição do agravo, em vez de apelação, é equivocada e, tendo em conta o procedimento e prazos diferenciados dos recursos, descabe aplicar-se o princípio da fungibilidade recursal. Ante o exposto, na forma do caput do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2442 deve corresponder a R$13.450,42, atualizados desde a data de celebração da avença, qual seja, agosto de 2018 (vide fls. 22 dos autos principais). Incabível a condenação do ora executado à multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça, porque sequer foi adve