Publicações Judiciais ● 07/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONFIGURAÇÃO. 1. As questões suscitadas pelo recorrente em relação a suposto erro material partem de argumentos de natureza eminentemente fática, assim como, da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que este decidiu a partir de argumentos que demandam reexame do acervo probatório. 2. Ademais, conforme consignado pelo Tribunal a quo, é incabível rediscutir os critérios de correção monetária com base na hipótese de erro material. Precedentes. Agravo regimental impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2457 processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor auferido com a causa, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), RAFAEL S

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 20845 julgado: EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Alienação fiduciária é uma espécie de negócio fiduciário, tendo como objeto um bem móvel, o qual é adquirido pelo comprador com recursos fornecidos por uma instituição financeira, e revendido fiduciariamente para ela, que fica com o direito de propriedade do bem até o pagamento integ

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Ressalva que a venda antecipada trará vantagem para ambas as partes, e que o preço para a venda da soja será o oficial de mercado, com o escopo de extrair o maior valor possível, além da economia de gastos com armazenagem. Preleciona que o magistrado de primeiro grau equivocou-se ao se referir aos embargos de terceiro em trâmite, uma vez que o produto ali controver

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 AUTOS 946/11 DR. JOAQUIM HUMBERTO MARTINS FICA DEVIDAMENTE INTI MADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS 241 "AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA ALIENACAO DO IMOVEL E PRESTA CAO DE CONTAS. O VALOR AUFERIDO COM A VENDA, DEDUZINDO-SE A QUANTIA PAGA DO ITCD, DEVERA SER DEPOSI TADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO . IT., 23 DE SETEMBRO DE 2013. DANILO FARIAS BATIS TA COR

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 AUTOS NR. : 557 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : KATIENE NUNES DA COSTA KATIUZA NUNES COSTA RODRIGUES FELISMAR NUNES JÚNIOR ESPOLIO : FELISMAR NUNES MEEIRO : ZELIA OLIVEIRA DUARTE ADV REQTE : 3910 GO - TEREZINHA PUPULIN ROCHA ADV MEEIRO : 7966 GO - MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA 9360 GO - CLAUDIO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DO ACORDO, O

Caderno único ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 Nº 12440-3/09 - Arrolamento - A: CELINA DA SILVA BORGES LIMA e outros. Adv(s).: DF024746 - JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA, DF010308 - Raul Canal. R: ICEMAR TEIXEIRA LIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Esclareça a inventariante a não inclusão do valor auferido com a venda do veículo, fls. 116, no plano de partilha amigável, fls. 125/129. Intime-se.Planaltina - DF, quarta-feira, 15/12/2010 às 13h12. Nº 6334-6/

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 as matrículas dos imóveis objeto da lide, bem como seja prenotada a existência da distribuição da presente demanda no registro imobiliário (ID 3351593 - pág. 209/210). Na decisão de ID 3369925, deferi tutela provisória, para impor a indisponibilidade dos bens objeto da lide. Na oportunidade, determinei que os agravantes esclarecessem, se possível, a destinação do valor auferido com a venda d

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 referido dispositivo legal se o intérprete se contiver nos limites do que se lê em cada inciso. Não é possível elastecer o contexto significativo de cada inciso para que se alcance situação não prevista na lei de regência. A despeito de recente decisão da 4ª Turma do colendo STJ em sentido diverso, não vinculante em relação a este egrégio Tribunal de Justiça, este Relator tem a firme comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2365 Processo 1001780-51.2016.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Transporte Rodor Ltda - Vistos.Fls. 99/102: Defiro a reabertura de prazo recursal, em relação a sentença de fls. 90/92, haja vista que verifica-se na certidão de disponibilização no DJE às fl