Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1884 186 nome do autor dos órgão de proteção ao crédito em relação ao referido contrato/débito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de 30 (trinta) dias (Súmula 548 do STJ). Condeno, ainda, o demandado a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reai

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região embargante em procrastinar a concretização da prestação 3094 o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. jurisdicional com embargos como este, manifestamente infundado, querendo revolver o que já foi decidido. Sem nenhuma dúvida, o embargante sim, tipificou a conduta insculpida no artigo 80, VI do NCPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho e, v

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2858 anteriores, transcrevo: GARANHUNS-PE, 6 de Julho de 2018. "HONORÁRIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) "É INCONSTITUCIONAL A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DOS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO PARA rodapé deste documento O PAGAMENTO DE DESPESAS DO

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PROTEÇÃO DO SALÁRIO (ARTIGOS 5º, LXXIV, E 7º, X, DA 2865 numérico que se encontra no rodapé. CONSTITUIÇÃO FEDERAL)". Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Não há qualquer contradição a ser esclarecida, exceto a de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves contradição entre a postergação da entrega jurisdicional e a Públi

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1266 embargante, colacionada, de logo se verifica, que ela não se "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument enquadra nas hipóteses previstas, pois já demonstrado que não há, o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. de sua parte, qualquer interesse que se efetive a execução, o que GARANHUNS, 12 de Julho de 2016 denota a sua disp

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 2197 Da rápida leitura do artigo 413 do CC e da jurisprudência por ela, SOHAD MARIA DUTRA CAHU embargante, colacionada, de logo se verifica, que ela não se Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação enquadra nas hipóteses previstas, pois já demonstrado que não há, de sua parte, qualquer interesse que se efetive a execução, o que denota a sua disposição obstinada e

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 ação, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por fim, em face da sucumbência na reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o prazo de dois meses concedidos nessa assentada, expeça-se mandado de reintegração de posse do referido imóvel. Dê vista ao Ministério Público da sentença proferida. Oportunamente, transitada em julgado, não h

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 497 ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0130802-51.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Maria Cintia dos Santos Leite REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 503 ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: FAGNER XAVIER GOMES (OAB 30339/CE) - Processo 0175494-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: José Auri Xavier de Sousa REQUERIDO: Seguradora Líder dos Conssórcios de Seguros Dpvat - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos