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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3298 (STJ - REsp: 1637369 DF 2015/0193926-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 15/05/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2018 RSTJ vol. 251 p. 523). Ainda em relação às preliminares, embora seja revél a requerida, considerando que as preliminares de impugnação ao valor da causa e ilegitimidade ativa podem ser a
SP307723 - KAUE ALBUQUERQUE GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Afasto a possibilidade de prevenção apontada às fls. 36/38, tendo em vista que tratam de objetos distintos. A legislação processual civil determina que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico buscado com a ação, não permitindo a indicação de valor aleatório ou valor de alçada. Deste modo, defiro ao autor, o prazo de 10(dez) dias, para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa,
Tendo em vista a informação supra, intime-se a parte autora a se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre a prevenção apontada à fl. 22 dos autos. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Int. 0004688-79.2015.403.6104 - LUIZ CORREIA DA SILVA(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP120611 MARCIA VILLAR FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Afasto a possibilidade de prevenção apontada às fls. 19, tendo em vista que tratam de objetos distintos. A legislação processual civil determina que
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 558 do valor atribuído à causa, para que corresponda ao benefício econômico almejado. Em que pese o inconformismo, bem observou a decisão agravada que o valor da causa deve corresponder ao valor da arrematação, porque é este de fato o benefício econômico almejado. Nesse sentido, deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Superior Tr
EXCEDE À ESFERA DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão deduzida, nos termos do artigo 292 do CPC/2015. 2. No caso, além da indenização por danos materiais e morais, decorrentes do atraso da Caixa em fornecer a documentação necessária para o contrato de financiamento imobiliário, a parte autora pretende a revisão da taxa de juros aplicada ao referido contrato, desde o início, o que implica na revisão do p
Tendo em vista a informação supra, intime-se a parte autora a se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre a prevenção apontada à fl. 22 dos autos. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Int. 0004688-79.2015.403.6104 - LUIZ CORREIA DA SILVA(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP120611 MARCIA VILLAR FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Afasto a possibilidade de prevenção apontada às fls. 19, tendo em vista que tratam de objetos distintos. A legislação processual civil determina que
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 484 11 Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Mágda Rejane de Albuquerque Silva- RÉ: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento- D E S P A C H O 1.A respeito do valor da causa, acompanho, por ora, o entendimento da 1ª Câmara Civil do TJ/AL, no sentindo de que quando não se pretende “desconstituir totalmente
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 432 39 à diferença entre o valor originário do contrato é aquele apontado pelo agravante em sua inicial. III - Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. 03.Diante do exposto, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que emende a inicial, definindo como valor da causa aquele correspondente ao proveito econômic
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 644 custas iniciais, sob pena de extinção. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP) Processo 1133832-79.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Vistos. 1) Recebo a
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 432 43 advogados a serem pagos pelo vencido, além de gerar consequências para interposição de recurso, por tudo isso, é requisito da petição inicial. 02.No caso em tela, de acordo com entendimento reiterado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o valor atribuído à causa deverá corresponder ao proveito econômic