Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4239 114 PRIMEIRO GRAU - APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 1.021, §4°, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Há ofensa ao princípio da dialeticidade quando a parte não expõe, em seu recurso, as razões de fato e de direito pelas quais não se conforma com o resultado do julgamento. Não se conhece de tese sustentada em segundo grau, a qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2247 CIVIL QUE ESTIPULA QUE A INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE SER ARGUIDA PELO RÉU EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 293 E 337, II). REQUERIDO, ORA APELANTE, QUE SE QUEDOU SILENTE A RESPEITO EM SUA PEÇA DE DEFESA. MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO INCABÍVEL. RECURSO NÃO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2247 CIVIL QUE ESTIPULA QUE A INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE SER ARGUIDA PELO RÉU EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 293 E 337, II). REQUERIDO, ORA APELANTE, QUE SE QUEDOU SILENTE A RESPEITO EM SUA PEÇA DE DEFESA. MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO INCABÍVEL. RECURSO NÃO C

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Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2247 CIVIL QUE ESTIPULA QUE A INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE SER ARGUIDA PELO RÉU EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 293 E 337, II). REQUERIDO, ORA APELANTE, QUE SE QUEDOU SILENTE A RESPEITO EM SUA PEÇA DE DEFESA. MATÉRIA ATINGIDA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO INCABÍVEL. RECURSO NÃO C