Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 376 de emissão do certificado de licenciamento e liberação do veículo. Preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum. Acolhimento. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Causa de competência, que é absoluta, do Juizado Especial da Fazenda Pública. Sentença anulada, com determinação de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 163 fl. 16/17 (Lote 11, Quadra “K”, Jd. Moreirinha) Certidão de dependentes do INSS/IPESP; Certidão de eventual existência de Escritura de testamento em nome do de cujus, junto ao Cartório Notarial (www.buscatestamento.org.br), cabendo a serventia a sua requisição. Expeça ofício ao INSS, solicitando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3866 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. Int. - ADV: PAOLA JENNIFER HEWITT PAULSEN (OAB 425773/SP) Processo 1003882-11.2019.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Helcio Salles - VISTOS. Cumpra-se na forma determinada fls. 51, observado os endereços fornecidos fls. 54.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 983 Prefeitura Municipal de Cerquilho - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1020536-59.2019.8.26.0451 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação: 1020536-59.2019.8.26.0451 Apelante: PRISCILA MORON CRUZ Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3067 dias, seu próprio endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Inexiste óbice, por fim, para que eventuais testemunhas se utilizem de estrutura proporcionada pelo próprio Patrono ou pela OAB local, desde que g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1945 Fazenda Publica, a sua competência é absoluta(art. 2º § 4º). Mais. O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento 1.768/2010, que fixa competência para julgamento dos feitos de competência da Lei 12.153/09, enquanto não instalados os juizados especiais da Fazenda Publica: Art. 2º. Ficam desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2790 máximo de jornada estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08 não resulta em majoração de vencimentos, mas observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Alteração da base de cálculo dos vencimentos que não autoriza o recálculo dos proventos, uma vez inexistente alteração nominal dos v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1862 2021. MARCELO L THEODÓSIO Relator - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador) - Fabio Antonio Soria da Silva Perugini (OAB: 348685/SP) (Procurador) - Ronaldo Machado Rodrigues (OAB: 225098/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3077 (OAB 339806/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP) Processo 0000947-55.2019.8.26.0142 (processo principal 0002415-93.2015.8.26.0142) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Francisco Carlos Cadurim Lima - Vistos. Sem prejuízo do cadastro do precatório do valor principal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4970 Processo 1004065-45.2020.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mercês de Lourdes Rodrigues Tavares - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Determino providências para que o BANCO BRADESCO S /A, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO