Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2564 3. N¿o será aceito no segundo leil¿o, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliaç¿o ¿ art. 891, parágrafo único do CPC); 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivale

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2571 avaliaç¿o ¿ art. 891, parágrafo único do CPC); 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremataç¿o (art. 884 do CPC c/c art. 39 do Decreto 21.

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1481 Em sua peça de defesa, a ré informa que n¿o teve nenhuma participaç¿o em eventual contrato de intermediaç¿o imobiliária firmado pelos autores, n¿o podendo ser responsabilizada por negócio firmado com terceiro. Desta feita, entende que n¿o há que se falar na devoluç¿o pugnada pelo autor. Sobre o tema, é cediço que inexiste na nossa legislaç¿o civil previs¿o acerca da atribuiç¿o da

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 LDAS NOVAS, 10 DE JULHO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 129066-76.2016.8.09.0024 : 618 : RESCISAO CONTRATUAL : GILBERTO GONCALVES MARTINS TATIANA DE MELO MARTINS REQUERIDO : MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV REQTE : 41479 GO - ANDRE GUSTAVO VIANA COUTO 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO ADV REQDO :

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 MEDIANTE DEPOSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATORIA PARA IMPEDIR A INSCRICAO DO SEU NOME NOS CAD ASTROS DE CREDITO. POR OUTRO LADO, A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO P ODERA VIOLAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DEVERA EXPEDIR OS BOLETOS NOS TERMOS DO CONTRATO E COM A EXCLUSAO DA COMISSAO DE PERMANENC IA, SENDO QUE SE HOUVER CUMULACAO, O NOME DO

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2513 avaliaç¿o ¿ art. 891, parágrafo único do CPC); 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremataç¿o (art. 884 do CPC c/c art. 39 do Decreto 21.9

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2710 3. N¿o será aceito no segundo leil¿o, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliaç¿o ¿ art. 891, parágrafo único do CPC); 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivalente

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2720 4. A arremataç¿o do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condiç¿es constantes no Código de Processo Civil (arts. 886/903), Resoluç¿o CNJ 236/2016, bem como no presente Edital; 5. Cabe ao arrematante pagar a comiss¿o legal do leiloeiro equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremataç¿o (art. 884 do CPC c/c art. 39 do Decreto 21.981/32), bem como as custas judiciais devidas, ciente q

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 A MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "...AIN DA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHEC ER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, SOME NTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE D

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2453 pela procuradora Jaqueline Noronha kitamura. Percebe-se, então, que foram retidos em favor da advogada Jaqueline Noronha kitamura o exato valor correspondente ao percentual de 30% expressamente previsto no contrato de prestação de serviço celebrado com os filhos dos sucessores do poupador falecido, os quais, também, sucederam sua genitora Cremilda Teixeira que faleceu no curso da lide, conforme pr