Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1811 como o do seu advogado para fins de designação de audiência conciliatória. Prazo comum: 10 dias. 4) Sem prejuízo do item 3, designe-se audiência de conciliação virtual junto ao setor competente. Frise-se que o não comparecimento de quaisquer das partes na solenidade e/ou a ausência de comparecimento em razão d

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1479 fornecia, desde 1989, quando ainda era estatal, o benefício A Lista Padronizada de Medicamentos contém regras de denominado assistência farmacêutica, consistente no fornecimento medicamentos e quantidades estabelecidas pela ArcelorMittal gratuito de medicamento s aos empregados e dependentes, sendo Tubarão. tal benefício concedido nas dependências da própria

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 741 6) Inocorrência de danos morais: ausência de provas de quaisquer desdobramentos extraordinários em virtude dos fatos narrados; repercussão estritamente material; culpa do consumidor que afasta a responsabilidade do Réu; 7) Inaplicabilidade de inversão do ônus da provas: a parte Autora não comprovou a sua hipossuficiência técnica e esta não é presumida;” DA APLICABILIDADE DO CDC E DA INV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1862 pela mesma. Até porque, como fundamentado pelo magistrado a quo, os descontos datam do ano de 2017, de modo que inexiste o pericum in mora. Ademais, é prudente que se aguarde o contraditório, a fim verificar os termos do contrato que a agravante pretendente anular. Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA RECURSAL REQUERIDA, mantendo a decisão agravada nos termos

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Tubarão. 1493 dentro dos parâmetros por ela estabelecidos, durante a vigência deste Acordo." Para que seja classificado como medicamento da lista Padronizada o mesmo deve estar prescrito em receita exatamente como consta - Destaque e grifo da Exponente - na lista. Como bem salientado pelo Juízo a quo, a assistência farmacêutica, Os medicamentos que não constem na Li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2347 Processo 0002243-63.2015.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adelmo de Oliveira Franco - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Dano Material e Moral com Pedido de Tutela Antecipada, que ADELM

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 9329 havendo razão para uma supervalorização do terreno no importe de 34,23 vezes o valor da compra, no período de apenas 6 anos, mesmo com a benfeitoria realizada, no caso 01 (hum) açude para Vistos,etc. fins de abastecimento de água, avaliado em R$ 35.000,00 pela própria reclamada. Diante da certidão supra, indefiro a pedido do reclamado, pois verifico a ocorrên

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 630 DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. Na inicial a parte autora alegou no dia 20 de janeiro de 2020 realizou duas compras no site da requerida no valor de R$ 3.909,80, sendo o pagamento aprovado pela operadora de cartão de crédito na mesma hora. Na ocasião da compra a data máxima para a entrega da mercadoria apontada pela vendedora foi de 31/01/2020. No dia 10/02/2020 o status da compra foi alt

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 690 STJ ampara a pretensão do embargante.Isto posto,Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento para desconstituir a penhora e determinar que as averbações levadas a efeito no Cartório de Registro de Imóveis sejam canceladas.Neste DECISÃO: Vistos os autos.O contrato de compra e venda do imóvel caso não há custas

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 NR.PROCESSO: 5332587.77.2017.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5332587.77.2017.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A – CASAS BAHIA.COM APELADA: ANA CLÁUDIA MAIA MENDONÇA DA COSTA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA P