Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região "Art. 300 - A tutela de urgência será concedida quando houver 2832 CARDOZO, JOSÉ ANTONIO CASTILHO E LUIZ WEBER. elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo." Cite-se os embargados, na pessoa do advogado constituído nos autos da RT 3387/2004 As tutelas de urgência, que no atual CPC, constituem-se espéc

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 ADVOGADO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a conversão do registro de restrição de circulação para a modalidade EMBARGADO ADVOGADO restrição de transferência recaído sobre o veículo placa HQH 4492, conforme já identificado. Intime-se o terceiro embargante para, no EMBARGADO ADVOGADO prazo de 5 dias, juntar aos autos o comprovante d

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 3882 havia nenhuma averbação na matrícula do imóvel fazendo referência ao ajuizamento do processo 0034700-03.2006.5.15.0049. Aduzem que a aquisição foi posterior à penhora, que moram no JOSUÉ CECATO imóvel constrito e que parte do valor da compra foi financiado junto Juiz Federal do Trabalho ao Banco Bradesco. Pois bem. É incontroverso que os embargantes adquir

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 3/ Página 583 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000247-27.2012.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Robson Alves Santana Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128) Reu: Antonio Raimundo Oliveira Advogado: Lucille Elaine Souza Da Mota (OAB:BA3

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO N.º 010907-70.2018.5.15.0063 2323 contraminuta) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : JOAQUIM CLARO MONTEIRO O reclamante argui, em síntese, que o recurso da não apresenta DECISÃO EMBARGADA : ACÓRDÃO ID. 08e92ee fundamentos aptos à desconstituição da r. sentença, bem ainda, [aaf] que o agravante se preocupou mais em reiterar sua tese do que impugnar o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2441 Após, arquivem-se os autos. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. José Onofre Alves Júnior JUIZ DE DIREITO Estainer Braga Advincola de Oliveira JUIZ LEIGO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8001719-15.2020.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sea

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 3.1 - DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com resolução do mérito, para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de imóvel de fls. 13/20, celebrado entre as partes, e, por consequência, determinar a aplicação do efeito

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 595 Destarte, quanto a esse ponto, entendo que o pleito do embargante pauta-se em descontentamento com o julgamento e na tentativa rediscussão dos fundamentos da sentença, o que não é possível pela via dos embargos. Já com relação ao pedido de condenação em astreintes, entendo que o pedido do embargante deve ser acolhido. Na decisão de ID 5970894, o Juízo deferiu o pedido de tutela antecipada e

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 CONCLUSÃO 2955 INTIMAÇÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e08f17 Trabalho desta Vara. proferido nos autos. ZILENE FRANCO REZENDE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do DESPACHO Trabalho desta Vara. 1. Autorizo a venda direta do veículo placas

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4175 e se a compra foi efetivamente realizada. Observe-se que o Reclamante: David Paixão Merlo. reclamante, reconheceu (item 6) que sequer sabia se o colega Rogério possuía veículo próprio e (item 7) não foi com ele na loja Reclamada: Pirelli Pneus Ltda. realizar a compra. Magistrada: Dra. ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL Diante disso, reconheço que a reclamada a