Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 FICIENCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAL NATURAL (CPC, ART. 99, 3), CUJA DECLARACAO PODE SER FIRMADA INCLUSIVE POR ADVOGADO ( CPC, ART. 105). OCORRE QUE A DECLARACAO EM QUESTAO GERA PRESUNCAO RELATIVA DE HIPOSSUFICIENCIA, PODENDO HAVER O INDEFERIMENTO CASO SE OBSERVE DOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSU POSTO LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE. NE

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 CA SOMENTE SERA PRESTADA DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA AQUELES QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS: ART. 5 TODOS SAO IGUAIS P ERANTE A LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE A OS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS A INVIOLABIL IDADE DO DIREITO A VIDA, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANCA E A PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: () LXXIV

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DE GRATUIDADE, D EVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMINAR A PARTE A COMPROV ACAO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. NA ESPECIE, EVI DENCIA-SE NOS AUTOS A EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE INDICAM A DESNE CESSIDADE DA CONCESSAO DO BENEFICIO EM QUESTAO