Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 86 deste E. Regional consubstanciado na Súmula nº 4, in verbis: efeito modificativo ao julgado, limitando o valor da multa Embargos de declaração - Prequestionamento - Omissão - convencional, ao total da obrigação principal.Os cálculos serão Provimento. refeitos pela Vara de Trabalho pelo método que entender A procedência aos embargos declaratórios, visando a

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 14291 que foi condenado, expeça-se requisição de pequeno valor. DECISÃO PJe-JT Intimem-se as partes. Nada mais. Sumaré, 26 de Outubro de 2016. LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: JUÍZA DO TRABALHO I - RELATÓRIO IRACI DE BRITO OLIVEIRA, exequente, opôs embargos à Decisão execução, que recebo como impugnação à se

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 RÉU FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): 13509 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE REGISTRO FERNANDA FLORÊNCIO(OAB: 167529/SP) TIO BEBA SUPERMERCADO REGISTRO LTDA - ME FABRICIO DA COSTA MOREIRA(OAB: 167733/SP) ADVOGADO RÉU - LUIZ CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22623 prestação jurisdicional, com fulcro na Orientação Jurisprudencial n. 118 da SBDI-1 do C. TST: "OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) - DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER e REJEITAR os Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, embargos de declaração opostos pelas reclam

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 170 pontos que não digam respeito, diretamente, às hipóteses previstas nos art. 897-A da CLT e 1.022 do novo CPC, não cabendo à Corte servir de mero órgão consultivo destinado a desenvolver tese específica simplesmente porque o acórdão vai de encontro com os anseios das partes. Logo, a Embargante, portanto, pretende apenas explicitações que se mostram desnecessári

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1181 ÚTEIS PREVISTO NO ARTIGO 1.003, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. CITA PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTE E. TJPR. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, §11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ARTIGO 932, INCISO III, CPC E ARTIGO 182, INCISO XIX DO RI/TJPR). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 3ª C.Cív

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA N/P DO SOCIO PAULO DA COSTA MACHADO ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA N/P DO SOCIO PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA N/P DO SOCIO PAULO ROBERTO

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2996 recurso ordinário contra a referida decisão, evidentemente que esta requerendo a expedição de alvará do valor da multa e a expedição transitou em julgado. de alvará à Embargada dos valores incontroversos. Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes Em seguida, vieram os autos conclusos. embargos. 2 FUNDAMENTAÇÃO 3 DISPOSITIVO 2.1 ADMISSIBILIDADE I

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20026 elementar que tal situação diz respeito à existência de premissas desnecessárias e impertinentes aos deslinde da controvérsia, antagônicas que dificultem a intelecção do seu conteúdo ou estando ausente interesse legítimo em lançar mão da medida imprimam ao processo intelectivo conclusão incoerente ou intentada, cujo escopo, na verdade, é tentar criar i

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17160 É de conhecimento notório que na Região de Pirassununga a mão provimento judicial, descumprindo, a embargante, dever de de obra para ativação nas culturas de cana e laranja, geralmente probidade e lealdade processuais previstos no artigo 80 do NCPC. formada por trabalhadores vindos da região Nordeste, fixa residência na cidade de Leme, no mais das vezes, não