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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 EVIDENCIARIA AO SALARIOS-MINIMO NOUTRORA CONFERIDA NA SENTENCA RE FORMADA (FLS. 968). NESSE SENTIDO SEGUE O JULGADO EM SEDE DE RECU RSO REPETITIVO: RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AOS DITAMES DO ART. 54 3-C DO CPC E DA RESOLUCAO N 8/STJ. PREVIDENCIARIO. VALOR DO SALAR IO-DE-BENEFICIO. TETO. LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUICAO. COMPREENSAO DOS ARTS. 29, 2, 33 E 136, TODOS