Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3785 do Araguaia PROCESSO: 00077285120178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021---REQUERENTE:FRANCISCA ROSA DA SILVA Representante(s): OAB 15237 - DANIEL SOARES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. DECIS?O 1. Intime-se o executado na pessoa de seu Advogado (DJE) ou Procura

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1533 Foram produzidas provas orais em audiência. Passou a bastar a declaração de hipossuficiência para se presumir Alegações finais por memoriais. esta condição, isto porque a declaração goza de presunção de Rejeitadas as tentativas de conciliação. veracidade. Presume-se, por interpretação da Lei 5.584/70, que a É o relatório. declaração prestada p

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 5434 Emprego decorre de expressa previsão legal, na forma do artigo 71, Por fim, não restaram deferidos reflexos das horas extras nos § 3º da CLT. De todo modo, afigurar-se-ia possível a redução do repousos semanais remunerados (decisão dos embargos de intervalo desde que os empregados não estivessem submetidos declaração, Id cb30a34), carecendo a reclamada de

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3783 DECIS?O, POR C?PIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. Geraldo do Araguaia, (data da assinatura eletr?nica). ANTONIO JOS? DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S?o Geraldo do Araguaia Respondendo pela Comarca de S?o Jo?o do Araguaia PROCESSO: 00016876820178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021---REQUEREN

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 167 Em razão da litispendência, pretende a condenação do reclamante regime geral da previdência, o que corresponde à R$ 2.440,42, a multa por litigância de má-fé. considerando que o limite máximo do regime geral da previdência, Decido. em 2020, corresponde à R$ 6.101,06. Analisando o processo 231-05.2020, constato que de fato as duas Acima deste limite, por

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3558 Advogado (DJE) ou Procurador (pessoalmente), para pagamento dos valores apresentados no cumprimento de senten?a, sob pena de ser acrescidos de honor?rios advocat?cios de 10% do valor da obriga??o e ainda multa de 10%; Art. 513.?O cumprimento da senten?a ser? feito segundo as regras deste T?tulo, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obriga??o, o disposto no Livro II da Parte Especi

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 965 instituição financeira requerida, e tendo trazido aos autos histórico de empréstimos consignados emitido pelo INSS, no qual consta o contrato impugnado e o detalhamento dos descontos até então realizados, não poderia este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois, além da verossimilhança de suas alegações (que justifica a inversão), trata-se de fato negativo, vislumbrando-se maior facilidade par

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3306 n?o contestou, embora devidamente alertado do seu ?nus no mandado, decreto sua revelia, de modo que incide a presun??o de veracidade dos fatos alegados na inicial. Feitas tais considera??es, passo ao saneamento e organiza??o do processo, com base no art. 357 do CPC. O ?nus da prova ser? determinado pelo art. 373, I e II do CPC, incidindo, no caso, todavia, a presun??o de veracidade dos fatos alegados

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 951 MULTIPLO. DESPACHO ? Intimem-se as partes, por seus advogados via di?rio de justi?a, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que, querendo, requeiram o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Havendo manifesta??o, retornem os autos conclusos. N?o havendo, arquivem-se. ?? Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ?? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titula

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 950 CPC/2015. 3. Os Embargos Declarat?rios n?o constituem instrumento adequado para a rediscuss?o da mat?ria de m?rito. 4. Embargos de Declara??o rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1872808/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma do STJ, julgado em 08/03/2021, DJe 16/03/2021) grifamos Ementa: EMBARGOS DE DECLARA??O. AGRAVO REGIMENTAL N?O CONHECIDO. S?MULA N. 182 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTA??O JURISDICI