Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ CO M A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPRO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ODE-SE OBSERVAR QUE A RELACAO JURIDICA ORIGINADORA DO PRESENTE LI TIGIO E NITIDAMENTE DE CONSUMO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE AMOLDA-S E A POSICAO DE CONSUMIDOR E OS REQUERIDOS A DE FORNECEDORES, EM C ONSONANCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 2 E 3 DO CDC. ADEMAIS, AN TE A HIPOSSUFICIENCIA DO REQUERENTE E A VEROSSIMILHANCA DE SUAS A LEGACOES, O ONUS PROBATORIO DEVE RECAIR S

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ERIMENTO DA PETICAO INICIAL. NO CASO DOS AUTOS, APESAR DE DEVIDAM ENTE INTIMADA, MESMO APOS SER CONCEDIDO PRAZO SUPLEMENTAR, A PART E AUTORA NAO EMENDOU A INICIAL, RECONHECENDO A FIRMA DO AUTOR NA PROCURACAO COLIGIDA A FL. 10, VEZ QUE HA DISCREPANCIA ENTRE A ASS INATURA APOSTA NO MANDATO E AQUELA LANCADA NO DOCUMENTO DE IDENTI FICACAO DO AUTOR, POR CONSEGUINTE, PERMANECEU

Seção III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 CONSIGNADO ADV CONSGTE : BANCO FIAT : 25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA DESPACHO : PROTOCOLO Nº.: 201203112950 DESPACHO COMPULSANDO DETIDAMENTE O S AUTOS VERIFICO QUE AS CUSTAS INICIAIS FORAM RECOLHIDAS DE MANEI RA ERRôNEA, Já QUE DESCRITA NA GUIA DE CUSTAS A NATUREZA DA AçãO COMO MERAMENTE CONSIGNATóRIA. OCORRE QUE BASTA UMA S

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 S DO ARTIGO 85, 2, DO CPC. IV DISPOSICOES FINAIS A) CASO HAJA INT ERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, COMO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.010 1 CPC). DECORRIDO O PRAZO SEM MANI FESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CARTORIO, O

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 õES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, S EM PREJUíZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA”. ESTE DISPOSITIVO DEVE SER ANALISADO à LUZ DA CONSTITUIçãO FEDERAL. A LEI DA ASSISTêNCIA JU DICIáRIA FALA DE JUSTIçA GRATUITA AOS NECESSITADOS E CONCEITUA CO MO TAIS AQUELES CUJA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHES PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS H

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 DA LHE PAGUE O VALOR DE R$ 7.652,24 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQU ENTA E DOIS REAIS, CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTES àS CU STAS PROCESSUAIS, ARGUMENTANDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAI S SERIAM DE R$ 15.305,07 (QUINZE MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS, SE TE CENTAVOS), TENDO A SENTENçA DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FORMA RATEADAS ENTRE AS PARTES

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 O QUAL DETERMINAVA A CONCESSAO DO BENEFICIO EM TESTILHA, MEDIANT E SIMPLES ALEGACAO DE MISERABILIDADE NESTAS CIRCUNSTANCIAS DIZ A JURISPRUDENCIA: MANDADO DE SEGURANCA ASSISTENCIA JUDICIARIA DE F ERIMENTO DEMISSAO DE FUNCIONARIOA PUBLICA MUNICIPAL RESTABELEC IM ENTO NO CARGO PRESIDENTE DO TCM ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUS AM INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA MUNICIPALIDADE IMP

Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 CURSOS. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDOS, POREM IMPRO VIDO. (RECURSO....: 84751-5/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ) A MERA DECLARAçãO NãO é PROVA COMPLETA, é PRESUNçãO QUE PERMITE DEMONSTR AçãO EM CONTRáRIO E NESTES AUTOS, OUTROS INDíCIOS AFASTAM O ACOLH IMENTO DA BENESSE, COMO EXPOSTO. A LEI PARECE ESTABELECER QUE BAS TA A AFIRMAçãO DA PRóPRIA P

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 R A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA (CPC, ART. 334, PARTE FINA L), ADVERTINDO-A DE QUE SE NAO HOUVER AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PAR A CONTESTACAO SERA DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (CPC, ART. 335, CAPU T) E TERA INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA OU, SE FOR O CASO, DA ULTI MA SESSAO DE CONCILIACAO, (CPC ART. 335, I). FICA A PARTE REQUERI DA DESDE JA CIENTE AINDA QUE SE NAO OFERTAR