Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ?(...) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.? (STJ, AgRg no AREsp 715.019/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 26/11/2015). Grifei. NR.PROCESS

Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 Portanto, a parte que requer os benefícios da Gratuidade da Justiça deve demonstrar, nos autos, a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. NR.PROCESSO: 5135301.12.2017.8.09.0000 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 MELINA LOBO DANTAS : FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO : 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS 12000 GO - ELCIO BERQUO CURADO BROM DESPACHO : PROTOCOLO: 201400585915 NATUREZA: COBRANçA DESPACHO DA ANáLISE D OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE DEIXOU DE RECOLHER INTE GRALMENTE O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, UMA VEZ QUE CONFORME CONST A NO PEDIDO INICIAL, A PRESENTE Açã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019415-07.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LAERTE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380, DAVI FERNANDO CASTELLI CABALIN - SP299855, ANDRE LUIS CAZU SP200965 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Dê-se vista o INSS, conforme disposto no artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes. Vista às partes para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011536-12.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: SONIA MARIA MUNIZ Advog

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 1 / Página 438 Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038694-52.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IDALINA MARIA DIAS DE ARAGAO Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA490

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto a impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Veja-se o entendimento do STJ: “(...) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.” (STJ, AgRg no AREsp 715.019/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/11/2015,

Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 O juízo singular, todavia, indeferiu o pedido de concessão parcial da gratuidade da justiça, bem como o parcelamento do valor das custas iniciais e ordenou o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (evento 5, na origem), a ensejar a interposição do presente recurso. NR.PROCESSO: 5028607.82.2018.8.09.0000 Para fins de comprovação da atual situ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, dê-se ciência às partes dos laudos periciais. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Requisite a serventia os honorários periciais. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013216-32.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: GILMAR LIMA DOS SANTOS Advoga