10.001 resultados encontrados para valor das custas iniciais - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1137 Distribuída a presente petição cível, vieram-me os autos conclusos. Decido. A Constituição Federal erige a garantia do acesso à justiça a direito fundamental, instituindo, também, com mesmo status e umbilicalmente relacionado, a garantia à assistência judiciaria gratuita. Concretizando o mandamento constitucional, o Código de Processo Civil dispõe sobre
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1140 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8031006-05.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Edina Candida Goncalves De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Se�
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3328 Processo 1017791-48.2017.8.26.0008 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.G.A. - P.M.S.P. - M.G.G. - Homologo, por sentença, a desistência da ação formulada pela Requerente (fl. 70), considerando a aplicação do art. 200, § único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, c
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1887 e do delito de cárcere privado contido na GR 03. (...). PRIC. DIEGO BOCUHY BONILHA, Juiz de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA, OAB/ SP Nº 323.912. Execução: 469.015 - Sentenciado (a): DOUGLAS JOSÉ TEIXEIRA, apenso de Regime Semiaberto, fls. 15, Fique intimado a se manifestar no apenso supra ci
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3533 alvará. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP), ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDISON ALVES DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA
Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista que não se presta a comprovar a transmissão de bens imóveis por ato entre vivos, para a qual a lei exige formalidade específica, consoante disposto no artigo 1245 do Código Civil. Ademais, a oitiva dos transmitentes do imóvel aos autores, no caso concreto, em nada vai acrescentar aos fatos, tendo em vista que já firmaram, em conjunto, o documento acostado às fls. 30/33 desta ação ordinária.Sem descuidar do entendimento esposado na Súmul
Indefiro a prova oral requerida, tendo em vista que não se presta a comprovar a transmissão de bens imóveis por ato entre vivos, para a qual a lei exige formalidade específica, consoante disposto no artigo 1245 do Código Civil. Ademais, a oitiva dos transmitentes do imóvel aos autores, no caso concreto, em nada vai acrescentar aos fatos, tendo em vista que já firmaram, em conjunto, o documento acostado às fls. 30/33 desta ação ordinária.Sem descuidar do entendimento esposado na Súmul
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1555 prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeça-se o necessário, fazendo constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da mat
aposentadoria por invalidez. Os atrasados sofrerão correção monetária e juros moratórios nos termos do Manual de Orientação de Procedimento para os cálculos da Justiça Federal aprovado pela Resolução nº. 134, de 21.12.2010, a partir da citação, compensando-se os valores recebidos a título de tutela antecipada.Considerando que o benefício auxílio-doença tem como característica a temporariedade (artigos 60, caput, e 62, ambos da Lei nº 8.213/91), o Autor deverá submeter-se a t
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 90 e remetam-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição.Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES (OAB 261130/SP) Processo 1013800-65.2016.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Carla Luiza de Souza Aluizio - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Digam as partes se desejam produzir provas