Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ABILIDADE PROCESSO: 201501904900 DESPACHO NO QUE TOCA AO PEDIDO D E CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NAO BASTA SIMPLES MENTE DIZER QUE PRECISA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E PRECISO, CON COMITANTEMENTE, NAO DISPOR DE RECURSOS HABEIS, NESTE MOMENTO, PAR A MATERIALIZAR-SE O DEVER DO ESTADO DE DEFINIR A FACULDADE CONSTI TUCIONAL EM EPIGRAFE. DISPOE O ART. 5, L

Seção II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 EM APRECO, A NECESSIDADE DO REQUERENTE DE TER ACESSO AO CONTRATO ENCONTRA RESPALDO NOS ARTIGOS 356 E 844, II, AMBOS DO CPC, O QUE EVIDENCIA O ATENDIMENTO AO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. POR OU TRO LADO, A MEDIDA EXIBITORIA DEVE SER DETERMINADA O QUANTO AN TES. A DEMORA NO CONHECIMENTO DO TEOR DESSES DOCUMENTOS E/OU CON TRATO PODERA IMPOR AO REQUERENTE A OBRIGACAO DE A

Seção II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 NôMICO QUE A PARTE BUSCA, MEDIANTE A PRESTAçãO JURISDICIONAL. DEV E, ASSIM, A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, CONFORME CERTIDãO DE FL. 52, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. D E OUTRO LADO, A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IM POSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJU íZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 , VERIFICO QUE O AUTOR - LAINON OLíMPIO DE SOUSA - PRETENDE QUE A Ré CUMPRA A OBRIGAçãO PACTUADA NO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA CELEBRADO POR SEUS GENITORES - ORAHIDES OLIMPIO SEBASTIãO E LENICI MARIA DE SOUSA - E A Ré. CONTUDO, DE INíCIO, OBSERVO QU E ELE NãO é TITULAR DA RELAçãO JURíDICA MATERIAL AQUI DEBATIDA. D ESTE MODO, DEVERá O PROCURADOR D

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO ITAUCARD S/A : ALESSANDRO MARCELLINO : 32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA 32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : E REQUISITO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO DE BUSCA E APREEN SAO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911/69, A CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM M ORA, MEDIANTE NOTIFICACAO VALIDA. NO CASO DOS

Seção II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, D EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. AO TEOR DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, COM A CORREçãO DO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NO MESMO PRAZO, A PARTE AUTOR

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 SISTENCIA JUDICIARIA. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O D IA 30/09/2015, AS 10:00 HORAS. CITE-SE A SEGURADORA RE, COM ANTEC EDENCIA MINIMA DE DEZ DIAS, NA FORMA REQUERIDA, FAZENDO CONSTAR D O MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 277, 2, E 278 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, INCLUSIVE SOBRE AS EXIGENCIAS NESTE PREVISTAS PARA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL. CONSIDERAN

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 FE. CERTIFICO QUE, EM 08/11/13, POR VOLTA 16:35, DIRIGIME A RUA TAMANDARE, BAIRRO ANHANGUERA, QUADRA 02, E AI SENDO, NO LOTE 06, DEIXEI DE PROCEDER A CITACAO, EM RAZAO DE NAO ENCONTRAR NINGUEM NO LOCAL. ADEMAIS, O IMOVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO COM PLACA DE ALUGUEL. PORTANTO, NO BAIRRO ANHANGUERA ENCONTREI DUAS QUADRA COM O NUMERO 02, SENDO QUE EM NENHUMA DELAS (RUA MACH

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 DESPACHO : D E C I S Ã O A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IM POSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJU íZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATI SFAZ COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. DESTA F ORMA, PARA QUE A

Seção II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 DA (R$662,92). CERTIFICO AINDA QUE VERIFICOU-SE QUE NÃO FOI JUNTA DO AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA PARA QUE O(A) REQUERENTE SEJA CONSIDERADO(A) "NECESSITADO" E, CONSE QUENTEMENTE, POSSUA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDI CIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CF/88: "ART. 5º, LXXIV - O ESTADO PRESTARÁ ASSIST�