Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 RO DPVAT. EXTINCAO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA FALTA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PELA NECESSIDADE DE PEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 1. AUSENTE O PREVIO COMUNICADO DE SINISTRO A SEGU RADORA, O SEGURADO EM PRINCIPIO NAO TEM INTER

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ADV REQTE : 26937 GO - EDNALDO RIBEIRO PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601058505 DESPACHO: A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JU DICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, L XXIV,CF E ART. 4, LEI N 1.060/50). DESTA FORMA, DADA A PRESENCA D E ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS L

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 (S), VIA OFICIAL DE JUSTICA, A FIM DE EFETUAR (EM) O PAGAMENTO D DIVIDA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS SOB PENA DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC; OU QUERENDO, EMBARGAR (EM) A EXECUCAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMATICO (ART. 915 NCPC). A VERBA HONORARIA, ORA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO)

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DO NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANTE-LO NA POSSE DO VEICULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNACAO EM PAG AMENTO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIM ENTO VALIDO DO FEITO CONSIGNATORIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 0

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 CIAL DE JUSTICA, A FIM DE EFETUAR (EM) O PAGAMENTO DA DIVIDA NO P RAZO DE 03 (TRES) DIAS, MAIS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 829 DO NCPC; OU, QUERENDO, E MBARGAR (EM) A EXECUCAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM ATRIBUI CAO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMATICO (ART. 915 NCPC). A VERBA HONO RARIA, ORA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NDO A VERBA HONORARIA SER REDUZIDA PELA METADE EM CASO DE PAGAMEN TO INTEGRAL DA DIVIDA NO PRAZO DE TRES DIAS, CONFORME PARAGRAFO U NICO DO ARTIGO 652-A DO CPC. CASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO N O PRAZO MENCIONADO NO INICIO, PROCEDA O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA COM A PENHORA DE BENS E A SUA RESPECTIVA AVALIACAO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTU

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 T. 5º, INC. LXXIV, O QUAL CONDICIONOU A CONCESSãO DO BENEFíCIO à PROVA DA NECESSIDADE. II. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NãO TRAZ EM SUAS RAZõES QUALQUER ARGUME NTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAçãO DA DECISãO QUESTIONADA. AGR AVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMEN TO 398985-51.2013.8.09.0000, REL.

Seção II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, D EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. AO TEOR DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRA, COMP ROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS, BEM C

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 AO. POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS SUA DOCUMENTACAO PESSOAL, BEM COMO SEU CO MPROVANTE DE ENDERECO E, CASO NAO ESTEJA EM SEU NOME, JUSTIFICAR O MOTIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANI A, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. COMO SE SABE, A CUMULACAO DE ACOES E PERFEITAMENTE POSSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 292, § 2º, DO CPC. TODAVIA, COM A NOVA SISTEMATICA INTRODUZIDA PELO ART. 285-B DO CPC E SEUS §§1º E 2º, REPUTO QUE A ALUDIDA CUMULACAO TORNOU-SE DESNECESSARIA. ISSO PORQUE O DEPOSIT