Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIENCIA PARA OBTENCAO DO BENEPLACI TO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (...). (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5 CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011.. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE-SE JUNTAR O C

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 AR, EM CASOS DE INADIMPLENCIA, A INCIDENCIA ISOLADA DOS JUROS MOR ATORIOS DE 1% AO MES E MULTA MORATORIA DE 2%; PARA AFASTAR A COBR ANCA DA TAC, DA TEC E DE SERVICOS DE TERCEIROS, DECLARAR NULA A C LAUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO E, POR FIM, MANTER OS DEMAIS ENC ARGOS CONTRATUAIS. COM RELACAO AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE, COM RESOLUCAO DE MER

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 DESPACHO : DESPACHO CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EF ETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA DESCRITA NA INICIAL, SENDO CONSIGNADO QUE, NAO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, O OFICIAL DE JUSTICA PROCEDERA DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS E A SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E TAIS ATOS INTIMAN DO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTA

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 20994-11.2016.8.09.0051 : 96 : INDENIZACAO : CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA VALDO ANTUNES DA SILVA MARTA VIEIRA DE MORAES SILVA REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV REQTE : 42223 GO - CONIKECIA MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSI BILIDADE DE A PARTE PAGAR

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSI BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ CO M A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI AS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, RESSALVANDO QUE NA HIPOTESE DE INE RCIA O DEBITO SERA OBJETO DE EXECUCAO. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 343664-20.2015.8.09.0175 : 882 : CAUTELAR INOMINADA : TIRSO MACHADO

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DE IMPOSSIVEL REPARACAO CASO A MEDIDA JUDICIAL POSTULADA VENHA A SER EFETIVADA SOMENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A CUMULATIVIDADE QUE COGITA O ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, PODE TAMBEM SE PERFAZER, CONSORCIADA COM O CONVENCIMENTO DA VE ROSSIMILHANCA, COM A CARACTERIZACAO DO ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU COM O EVIDENCIAMENTO DE PROPOSITOS PROCRA

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 DESPACHO : DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSI BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ CO M A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 REQUERENTE : DINA CARRILHO DE CASTRO REQUERIDO : INCORPORADORA TROPICALE LTDA ADV REQTE : 21529 GO - FABIANO RODRIGUES COSTA DESPACHO : DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSI BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DO

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 REQUERENTE : IGOR CAMARGO TEODORO REQUERIDO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV REQTE : 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER DESPACHO : DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSI BILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO P ROPRIO OU DE SUA FAMILIA ( ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.0 60/50). COM EFEIT