Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. REJEICAO. 1. NAO HA SE FALAR EM RECONSIDERACAO OU REFO RMA DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDENCIA P ACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIENCIA PARA OBTENCAO DO BENEPLACI TO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (...). (TJGO. A

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RE O MOTIVO DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS, ATE PORQUE FOI RECONHECIDA A ABERRATIO ICTUS EM RELACAO A VITIMA ATINGIDA. A S CIRCUNSTANCIAS NAO SERAO ANALISADAS NESTA FASE EM RAZAO DO RECO NHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. AS CONSEQUENCIAS SAO AS COMUNS DO CRIME. POR FIM, QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ENTENDO QUE A MESMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCO