Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo 72 WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JÚNIOR 73 WALQUÍRIA JULIANE MORAES DE LIMA 74 Yuri Hamerson da Silva Lima Maceió, Ano X - Edição 2149 126 Maceió, 24 de julho de 2018. Patricia Maria Simões de França Analista Judiciária Especializada Mat.3.619-6 Conselho Estadual da Magistratura Conclusões de Acórdãos da 12ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1951 5 Sendo assim, nos termos dos arts. 8º, 9º e 14º, todos da Resolução nº. 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, OPINAMOS pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, pelo fato de ter deixado, por quase dois anos, de apreciar pedido de concessã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2032 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2130 de Produtos Esportivos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS - DIFAL, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENVOLVENDO MERCADORIAS

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Fronteiras. 2. Auto de infração desacompanhado de quaisquer documentos hábeis a comprovar os fatos mencionados na denúncia, sendo certo que nem mesmo cópias dos Extratos Fronteiras que embasaram a autuação acompanharam a denúncia, tampouco sendo acostadas as notas fiscais ou os correspondentes DANFEs em relação aos quais houve exigência de ICMS. Incerteza e iliquidez do crédito tributário. 3. Em