Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório, a exemplo daquelas em que se postula a concessão de benefício previdenciário. Havendo parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa será obtido com a soma das que se venceram às 12 (doze) por vencer (CPC, art. 260). Atribuído equivocado valor à causa, cabe ao magistrado corrigi-lo de ofício (STJ, REsp 120363/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Ag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos Instalada a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, a partir de 17/02/2014, com competência para processamento e julgamento das causas de até 60 (sessenta) salários mínimos, excluídas aquelas que não podem ser processadas no JEF, na forma do art. 3º, 1º, da Lei n. 10.259/2001. No foro em que houver instalação do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, com possibilidade, portanto, de reconhecimento de of

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000590-62.2017.4.03.6114 REQUERENTE: SACOLAO ASSUNCAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA - SP240017 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: Vistos. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há valoração econômica da pretensão formulada. Atrib

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1916 (16/11/2013) à 01/10/2015 e na frequência de duas vezes na semana e durante quinze horas ininterruptas (17h às 08h), cujo semana e durante quinze horas ininterruptas (17h às 08h), cujo valor deve corresponder a 1/3 incidente sobre a remuneração valor deve corresponder a 1/3 incidente sobre a remuneração ordinária e por hora de labor; ordinária e por hora de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: HEVAELT DE OLIVEIRA, MAXWEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE QUADROS - SP208799 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE QUADROS - SP208799 Vistos. Providencie a CEF integralmente o solicitado pelo Cartório - ID nº 702.611, apresentando as informações solicitadas, consoante alíneas A, B, C do ofício. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000601-91.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: NOVA TRIGO RESINAS TERMOP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1958 que o valor da causa corresponda ao benefício patrimonial pretendido pelo autor, qual seja o valor do contrato. Nesse sentido, destaco julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Processual Civil Recurso especial Ação de imissão na posse Valor da causa Peculiaridades da situação fatica concreta - À fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de março de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000142-89.2017.4.03.6114 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: MTL - MANUTENCAO E CONSERTO LTDA - EPP, ANGELA MARIA RODRIGUES DE MELO, ADRIANA GIACOMAZO Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aplicáveis as disposições do Código de Processo Civil, subsidiariamente, mormente aquelas relativas à apuração do valor da causa (CPC, arts. 258 a 261). Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório, a exemplo daquelas em que se postula a concessão de benefício previdenciário. Havendo parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa será obtido com a soma das qu

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 ADVOGADO JONAS JAKUTIS FILHO(OAB: 47948/SP) 39º OFÍCIO CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO-SP VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SÃO PAULO-SP TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 734 Intimado(s)/Citado(s): - PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPP - SERGIO LUIZ GALINDO Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ EDUARDO MORAIS OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000583-70.2017.4.03.6114 IMPETRANTE: MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIS EDUARDO VEIGA - SP261973 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Nas causas em que haja valor econômico imediato, o seu valor deve corresponder à vantagem econômica pretendida. É o que se verifica nas demandas de cunho condenatório. Na espécie, há va