Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2744 Entendimento jurisprudencial do STJ - Legitimidade do agravante confirmada. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPETÊNCIA - Pleito que não está restrito ao foro onde tramitou a ação coletiva, podendo ser deduzido pelo poupador no foro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2992 Processo 1001244-94.2017.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.M.L. - Visto.Tendo em vista a manifestação favorável do MP, às fls. 29, homologo o acordo realizado entre as partes junto ao setor de mediação (fls. 25), para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 1167 Nos termos do artigo 3º da Lei 9.099/95, este Juizado tem competência para decidir questões cíveis de menor complexidade. No caso em questão a matéria não poderá ser objeto de apreciação perante o rito da Lei já mencionada, uma vez que existe procedimento especial previsto no Código de Processo Civil (artigo 539

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 319 realizou em 12 de abril de 2010, a venda do imóvel localizado no Lote 24 da Quadra 12 do Parque Suburbano, cujo preço seria pago em 170 (cento e setenta) prestações mensais de R$ 282,0 (duzentos e oitenta e dois reais). Desde dezembro de 2010, os requeridos tornaram-se inadimplente e assim permaneceu m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2810 Habitação de São Paulo - COHAB - Roberto Camussi e outro - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas da diligência a ser empreendida pelo Oficial de Justiça, em três vias originais, no prazo de 5 dias. Após. Expeça-se mandado para reintegração da autora na posse do imóvel objeto da ação. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1548 Amazonas em busca da resposta do ofício expedido (fls. 64). Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP) Processo 0029323-49.2015.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10047805920158260189 - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL) - MONISE CARLA CRISPIM SANTOS - WESLEY ARAUJO BERNADELI -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1479 454 Usura, Decreto nº 22.626/33, uma vez que o art. 4º, IX, da Lei nº 4.595/64, estabelece que nos contratos bancários, compete ao Conselho Monetário Nacional a limitação das taxas de juros, sendo certo que aludido órgão edita periodicamente as taxas praticadas segundo as exigências do mercado financeiro. Por ser específica,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2025 custas de preparo para eventual recurso é: R$ 300,00. Porte de remessa e retorno por volume: R$ 29,50. Volume de autos: 01. Nada mais, eu _____ Ana Paula, Escrevente, digitei. Sp. - ADV: CRISTIANE PAULUCCI BORGES (OAB 301816/SP), LUCIANO SILVA SANT’ANA (OAB 199032/SP) Processo 0020124-69.2012.8.26.0006 - Procedimento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 1618 POUPANÇA PLANO BRESSER PRECEDENTES. I Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso. II Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 868 519 o qual passo a analisar. O Imposto Predial e Territorial Urbano recai sobre o imóvel e a pessoa legitimada ao pagamento não é só o proprietário, mas também o titular do domínio útil ou o possuidor do bem , conforme o artigo 34 do Código Tributário Nacional, já que o fato gerador do crédito tributário é a propri