Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 cobrança a maior de 3% nas taxas de royalties. Em sede de reconvenção os réus formulam os seguintes pedidos: i) arcar com a multa contratual e com o saldo remanescente referente ao ponto comercial e a taxa de franquia, a serem apurados em cumprimento de sentença; ii) Pagar a diferença da taxa de Royalties no importe de 3%, nos termos do art. 940 do CC, eis que se trata de pedido autoral além do de

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, o ato administrativo presume-se legítimo, devendo ser produzida prova em contrário para afastar a conclusão do agente administrativo. Assim, por ausência de verossimilhança da alegação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora traga aos autos todas as informações necessárias quanto à localização de sua residência, tais como ponto de referência, mapa e croqui, bem como forneça telefone para contato, a fim de viab

Diário da Justiça ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 00721 Processo: 0002592-31.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM GILSADELLEA ALVES D0S SANTOS ADVOGADO: 001778PB ANTONIO ODON DE MACEDO. REU: INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA ADVOGADO: 018481PE LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias. 2A. VARA DE PIA

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 36 00877 Processo: 0000247-88.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON MARIANO DE ASSUNCAO ADVOGADO: 002782PB NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: 002782PB NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: OLAVO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: 020967PB GEORGGE ANTONIO PAULINO C. PEREIRA , 021742PB TH

Diário da Justiça ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 28 PICUI VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 123/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00799 Processo: 0000086-13.2018.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROGERIO DOS SANTOS JUSTINO ADVOGADO: 019480PB JOSE ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO. VITIMA: IVANILDO PEREIRA DA SILVA Sentenca: Sentenca condenatoria Proced�

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 38 RO ADVOGADO: 012600PB AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: JARCIO PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO ADVOGADO: 012258PB MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: FRANCISCO JAERCIO VITORINO SERAFIM ADVOGADO: 012258PB MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-seADVOGADO DAS PARTES PARA SOBRE O RESULTADO DO BACENJUD AS FLS. 100 DOSAUTOS. 00722 Processo:

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 44 REU: ALAN GOMES ALVES Despacho: Intime-sea defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 205/206 que indeferiu o pedido da defesa e, em consequencia, manteve a prisao preventiva do denunciado. 00870 Processo: 0002800-11.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SANTOS DE LIMA ADVOGADO: 012620PB DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Sentenca:

Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 MAGALHAES ESPINOLA. Despacho: Intime-seSobre a cetidao de f 365 fale a parte autora em dez dias requerendo oque achar de direito 00485 Processo: 0001718-22.2000.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATO CARVALHO MORAIS ADVOGADO: 001731PB MANOEL ELZIR MOREIRA , 010547PB JANIO LUIS DE FREITAS , 017984PB ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e estelionato.Pugna pelo ressarcimento dos valores que foram pagos à empregada em razão da antecipação do auxílio-doença com fulcro na documentação caso esta fosse verídica, que totalizam a quantia de R$ 29.185,90 (vinte nove mil cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos), atualizada para 16/03/015, valor este que requer seja atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento.Sustenta que a r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e estelionato.Pugna pelo ressarcimento dos valores que foram pagos à empregada em razão da antecipação do auxílio-doença com fulcro na documentação caso esta fosse verídica, que totalizam a quantia de R$ 29.185,90 (vinte nove mil cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos), atualizada para 16/03/015, valor este que requer seja atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento.Sustenta que a r