Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES DESPACHO : POR TODAS AS RAZOES AQUI EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INIC IAL PARA, VIA DE CONSEQUENCIA, LIMITAR OS JUROS REMUNERATORIOS EM 26,21% (VINTE E SEIS VIRGULA VINTE E UM POR CENTO) AO ANO E DETE RMINAR, DESDE O INICIO DO CONTRATO, O EXPURGO DA TABELA PRICE, BE M COMO DA CAPITALIZACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS EM S

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : MARIA DE JESUS DA SILVA ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : DESSA FORMA, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI FEITA A CONSTITUICAO EM M ORA, QUE E REQUISITO IMPRESCINDIVEL A PROPOSITURA DA ACAO (SUMULA 72 DO STJ), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCES SO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DA COMBINAC

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EITO E DISPONIVEL, AUTORIZANDO A HOMOLOGACAO DO AJUSTE REALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. CUSTAS E HONORARI OS CONFORME ENTABULADO EM CONTRATO. P.R.I. ARQUIVE. JATAI-GO, 28/ 11/2014 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 19319-18.2015.8.09.0093 133 BUSCA E APREENSAO P

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 O JUIZ; B) A INSC RICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO N O MERITO DO PROCESSO CARACTERIZADA A MORA, COR RETA A INSCRICAO/M ANUTENCAO ORIENTACAO 5 - DISPOSICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZ ES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDICAO J ULGAR, COM FUNDAMEN TO NO ART 51 DO CDC, SEM

Seção II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 STêNCIA JUDICIáRIA PEDIDA PELO AUTOR, POR PARTE DOS RéUS, NãO PRO CEDE. O MEIO ADEQUADO AO QUESTIONAMENTO DA CONCESSãO DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA é A IMPUGNAçãO AO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA J UDICIáRIA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, AUTUADA EM APENSO. NO MAIS , Vê-SE QUE O AUTOR ABRIU MãO DESSE BENEFíCIO AO REALIZAR O PAGAM ENTO DAS CUSTAS, COMO SE V�

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 (DECISAO) NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCI A SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: ORIENTACAO 1 - JUROS RE MUNERATORIOS A) AS INSTITUICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIM ITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRE TO 22.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERA TORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NR. PROTOCOLO : 422449-82.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 2301 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : WILKER ALVES LEITE ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : (DECISAO) NO RESP N 1061530/RS, O STJ UNIFORMIZOU A JURISPRUDENCI A SOBRE O DIREITO FEDERAL, ESTABELECENDO: O

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 27282 29502 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI GO - LUCAS DE FREITAS SANTOS DESPACHO : POR TODAS AS RAZOES AQUI EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DETERMINAR O EXPURGO DA CAPITALIZACAO M ENSAL DOS JUROS REMUNERATORIOS DESDE O INICIO DO CONTRATO, ADMITI NDO A APLICACAO DO SISTEMA DE AMORTIZACAO CONSTANTE (SAC), A SUBS TITUICAO DO INDICE DE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ANUTENCAO. ORIENTACAO 5 - DISPOSICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZ ES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDICAO JULGAR, COM FUNDAMEN TO NO ART. 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLAUS ULAS NOS CONTRATOS BANCARIOS. VENCIDOS QUANTO A ESTA MATERIA A MI N. RELATORA E O MIN. LUIS FELIPE SALOMAO. RECURSO ESPECIAL PARCIA LMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NR. PROTOCOLO : 125705-96.2017.8.09.0127 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : LUZIA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO : WG IMOBILIARIA LTDA ADV REQTE : 42202 GO - ISADORA MARIA DE QUEIROZ DESPACHO : AUTOS N. 201701257054 CONSTATA-SE DOS AUTOS QUE A AUTORA INFORMOU O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). CONSIDERA